A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (1) o PL 3613/2023, que aumenta as penas para crime de homicídio e de lesão corporal praticados dentro de escolas. O texto também inclui esses casos no rol de crimes hediondos, o que impõe regras mais rigorosas para o cumprimento da pena.
A matéria teve a relatoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO).
- Leia aqui a proposta como chegou no Senado e o relatório aprovado na comissão.
O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Com a aprovação, ele segue agora para análise da Comissão de Segurança Pública do Senado.
A proposta muda as penas para dois tipos de crime:
- Pelo projeto, o cometimento de homicídio simples (pena de 6 a 20 anos de prisão) dentro de uma instituição de ensino passa a ser considerado como agravante. A pena pode ser aumentada em um terço se cometida contra uma pessoa com deficiência e em dois terços se o autor for familiar, companheiro, tutor ou empregador da vítima ou se for professor ou funcionário da escola.
- Se for cometido em uma instituição de ensino, o crime de lesão corporal passa a ter a pena aumentada de um terço a dois terços. A pena também pode ser aumentada em um terço se a vítima for pessoa com deficiência e em dois terços se o autor for familiar, companheiro, tutor ou empregador da vítima ou se for professor ou funcionário da escola.
A proposta ainda propõe que crimes de homicídio, lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte passem a ser considerados como crimes hediondos quando forem cometidos dentro de uma instituição de ensino. Com isso, eles passariam a não permitir pagamento de fiança ou a possibilidade de anistia.