Reforma tributária: Braga propõe quatro audiências antes de votação

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) entregou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o seu plano de trabalho para a análise do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24). A proposta prevê a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Braga propõe a realização de quatro audiências públicas com especialistas sobre tributação. O relator não estipulou data para as reuniões nem para a votação do projeto na comissão. O plano de trabalho será submetido aos integrantes da CCJ, possivelmente ainda nesta quarta-feira (2).

O Plano de Trabalho vem tratando dos quatro principais pontos: uma audiência pública para tratar da questão da organização do Comitê Gestor, outra audiência pública para tratar da questão administrativa, que é fundamental, entre estados, municípios e União. A questão das diversas instâncias de auditores fiscais que estão muito ansiosos com relação a essa regulamentação administrativa. E depois uma dedicada ao ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e outra dedicada ao ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), disse o senador.

Na semana passada, Eduardo Braga defendeu que o projeto seja votado ainda no primeiro semestre pelo Senado. "Não dá para estabelecer uma data para a votação, pois ainda vamos realizar audiências públicas, mas a ideia é resolver no primeiro semestre", afirmou.

Comitê gestor do IBS

Tema: Competências, estrutura organizacional, aspectos orçamentários e de controle externo do Comitê Gestor do IBS.

Participantes:

• Bernard Appy Secretário da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda
• Paulo Ziulkoski Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM)
• Edvaldo Nogueira Presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)
• Flávio César Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz)
• Edilson de Sousa Silva Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)

Disposições relativas ao IBS

Tema: Infrações, penalidades, encargos moratórios e processo administrativo tributário do IBS.

Participantes:

• Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior Diretor de Programa da Sert
• Ana Claudia Borges de Oliveira Presidente da Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf)
• Rodrigo Spada Presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite)
• Fábio Macêdo Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim)
• Susy Gomes Hoffmann Advogada e Doutora em Direito Tributário
• Zabetta Macarini Diretora-Executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (Getap)
• Vicente Martins Prata Braga Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape)
• Anne Karole Silva Fontenelle de Britto Presidente da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM)

Disposições relativas a tributos estaduais

Tema: Regras de transição do ICMS e normas gerais do ITCMD.

Participantes:

• Representante do Comsefaz (nome não especificado)
• Francelino Valença Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)
• Fernando Facury Scaff Advogado e Professor Titular de Direito Financeiro da USP
• Fábio Lemos Cury Advogado e Doutor em Direito

Disposições relativas a tributos municipais

Tema: Alterações nas normas relativas ao ITBI e à Cosip.

Participantes:

• Lucas Morais Presidente do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia e Auditor Fiscal do Município de Goiânia
• Alberto Macedo Auditor Fiscal do Município de São Paulo e Doutor em Direito
• Vanessa Rosa Advogada e Diretora de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Concessionárias de Iluminação Pública (ABCIP)