O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PP-PI), anunciou na manhã desta quinta-feira (3) que o partido pretende mudar o projeto de isenção do Imposto de Renda enviado pelo governo Lula para que as taxações mais altas sejam aplicados a quem tiver renda mensal de R$ 150 mil e não R$ 50 mil, como o governo propôs. A ideia, de acordo com o senador, seria poupar do imposto mais alto as microempresas e os profissionais liberais, médicos, advogados, que trabalham e recebem seus rendimentos.
A proposta foi anunciada em entrevista coletiva a jornalistas, na Câmara dos Deputados, com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Caberá ao relator da proposta da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidir se inclui a mudança no projeto. A tendência é que isso aconteça, já que Lira é filiado ao mesmo partido.
Compensação virá de outros lugares
A proposta do governo de aumentar a taxação de quem ganha R$ 50 mil ou mais serve como medida compensatória. A ideia é que essa arrecadação extra sirva para compensar a perda de impostos que viria com a isenção de quem ganha até R$ 5 mil: taxa-se a mais quem está no topo da pirâmide para aliviar quem está na base.
A alternativa do PP diminui a arrecadação dos impostos dessa origem, ao encolher a faixa dos que pagam. No plano do partido, a compensação será complementada de outras formas:
- O partido propõe um corte linear de 2,5% nas isenções tributárias do Brasil, de um modo geral. Seriam preservados desse corte, segundo Ciro Nogueira, o Simples Nacional, o MEI, as deduções e isenções do imposto de renda de despesas médicas e de educação, as isenções a entidades filantrópicas, taxistas, donas de casa, deficientes através da compra de automóveis, as motocicletas, medicamentos, benefícios ao trabalhador, Fundo da Criança e Fundo do Idoso.
- A proposta ainda coloca na mesa um aumento de 5% no CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de grandes bancos e instituições financeiras. A regra proposta faria com que apenas as 17 maiores instituições do país fossem atingidas pelo alíquota maior.