CNI diz que, depois de 4 anos, Lei do Gás ainda não destravou o setor

A aprovação da Nova Lei do Gás em 2021 não serviu para concretizar a abertura do setor, segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a CNI, o consumo de gás natural segue estagnado por uma década na indústria, responsável por 60% da demanda, o que contraria as previsões da época.

• Leia aqui a íntegra do estudo da CNI, de 86 páginas.

O motivo, segundo a CNI, é o preço. A indústria brasileira é uma das que paga mais caro no mundo pelo uso do gás natural: o custo médio no Brasil é de US$ 20 (equivalente a R$ 110) por milhão de BTUs, o que corresponde a 10 vezes o que é pago nos Estados Unidos e o dobro do praticado na Europa. Ou seja: em comparação aos EUA, a quantidade de energia necessária para se realizar uma tarefa é 10 vezes mais cara. O estudo aponta que US$ 9 do preço do gás no Brasil estão relacionados ao escoamento e processamento, custo que poderia ser reduzido para US$ 2, conforme análise da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME).

O gás natural desempenha um papel crucial na indústria, servindo tanto como fonte energética quanto como matéria-prima para produtos como fertilizantes.

O estudo ainda indica travas no setor:

• A CNI aponta atrasos na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que, segundo o estudo, atrasa a implementação plena da Nova Lei do Gás por conta de falta de regulamentação. Apenas três dos 15 temas relacionados ao mercado de gás natural incluídos na Agenda Regulatória da ANP para 2022-2023, apenas foram concluídos. A falta de recursos humanos na agência regulatória tem adiado o cronograma da abertura do mercado.
• A comercialização do gás natural segue em grande parte concentrada na Petrobras, com muitos produtores dependendo da estatal para escoar sua produção. A Petrobras, por sua vez, não disponibiliza informações completas sobre a capacidade disponível e as condições contratuais nos seus sistemas de escoamento e processamento de gás, o que dificulta a entrada de novas empresas.
• A abertura do mercado de gás depende de uma atuação coordenada entre governo, reguladores e setor privado, segundo a CNI.