Hugo determina criação de comissão especial para regulamentação da IA

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta sexta-feira (4) a criação de uma comissão especial para apreciar o projeto de lei 2338/2023, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, que regulamenta o uso e desenvolvimento da inteligência artificial no Brasil. O colegiado terá 34 titulares e o mesmo número de suplentes.

O projeto foi um dos temas prioritários na condução de Rodrigo Pacheco, e foi aprovado próximo ao final de sua presidência no Senado. Seu principal objetivo é assegurar que os instrumentos de inteligência artificial sejam adotados de forma compatível com a norma brasileira, bem como para garantir a transparência a respeito dos possíveis impactos de cada ferramenta sobre a sociedade.

Com a comissão criada, os líderes dos partidos farão as indicações de seus membros. Com a definição de quem ocupará as cadeiras, Hugo Motta poderá definir a data de instalação e eleição do respectivo presidente.