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Senado Acir Gurgacz (PDT-RO) é o relator do PL do Veneno. Foto: Pedro França/Agência Senado
A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal adiou para a próxima terça-feira (29) o debate e votação do Projeto de Lei 1.459/2022, chamado de “PL do veneno”. A medida foi tomada após um pedido de vista coletivo. O debate do projeto estava inicialmente previsto para esta quinta-feira (24).
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) pediu vista do processo logo após a leitura do relatório pelo relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O senador Paulo Rocha (PT-PA) também pediu vista do projeto.
O texto analisado é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 526/1999, apresentado em 1999 pelo então senador Blairo Maggi. O relator é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
O projeto trata da pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, utilização, importação, exportação, destino final de resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização de pesticidas e produtos de controle ambiental.
O projeto já havia sido aprovado no Senado e foi modificado pela Câmara dos Deputados. Os senadores analisam as mudanças propostas.
O PL é criticado por ambientalistas por remover a proteção legal contra o uso de substâncias tóxicas e por excluir as agências reguladores do processo de registro na produção de pesticida biológico para uso próprio apenas em lavouras próprias, em sistemas de produção orgânica ou convencional.
A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), afirmou no Twitter que a aprovação do PL é um “ataque direto à saúde da população e meio ambiente”.
Confira a sessão:Aprovar o PL do Veneno, na pauta da Comissão da Agricultura do Senado, revogando a proteção legal contra elementos cancerígenos ou que causem mutação genética, excluindo ANVISA e IBAMA do processo de registro, significa um ataque direto à saúde da população e meio ambiente. pic.twitter.com/cRUMBKdAQH
— Marina Silva (@MarinaSilva) November 24, 2022