O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei 1.640/2022, que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A proposta visa garantir acolhimento digno e atendimento humanizado às famílias que enfrentam a perda de filhos, incluindo o direito ao registro oficial da criança, o que atualmente não é permitido pela legislação.
De autoria da deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC), o projeto prevê uma série de ações voltadas à saúde pública e ao suporte emocional, como atendimento psicológico especializado, exames para apuração da causa da morte, acompanhamento de futuras gestações e capacitação de profissionais de saúde.
A proposta também estabelece a criação de espaços reservados em hospitais para preservar o bem-estar de mulheres enlutadas, evitando o contato com mães de recém-nascidos.
A relatora Augusta Brito (PT-CE) destacou que o Brasil registra cerca de 50 mil perdas fetais e neonatais por ano e que a ausência de políticas públicas específicas agrava o sofrimento das famílias. "Precisamos reconhecer o luto gestacional e neonatal com ações públicas que respeitem essa dor e acolham pais e mães nesse momento difícil", afirmou.
O texto aprovado também altera a Lei de Registros Públicos para permitir o registro oficial da criança nascida morta, um pedido recorrente de pais que desejam o reconhecimento jurídico do vínculo com o bebê falecido.
Outro ponto da proposta é a instituição do mês de outubro como o Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil, para ampliar a conscientização sobre o tema.
A proposta havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para sanção.