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REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Novas regras do INSS empurram aposentadoria para mais tarde

Novas etapas da reforma da Previdência, aprovada em 2019, entram em vigor e exigem mais tempo de contribuição para se aposentar.

Congresso em Foco

2/1/2026 8:45

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Quem planeja se aposentar pelo INSS precisa recalcular a rota. Entraram em vigor, nessa quinta-feira (1º), novas exigências da reforma da Previdência, que tornam o acesso ao benefício mais difícil e empurram a aposentadoria para mais adiante. As mudanças afetam principalmente trabalhadores que estavam próximos de cumprir os requisitos e contam com regras automáticas de transição criadas em 2019.

Sem depender de nova votação no Congresso ou de decisão do governo federal, as regras previstas na Emenda Constitucional nº 103 passam a valer de forma automática. Na prática, a cada ano, a reforma eleva o grau de exigência e reduz as possibilidades de aposentadoria precoce, prolongando a permanência no mercado de trabalho.

Mudanças que entraram em vigor no primeiro dia de 2026 decorrem da reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso em 2019.

Mudanças que entraram em vigor no primeiro dia de 2026 decorrem da reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso em 2019.José Cruz/Agência Brasil

Idade mínima sobe e adia aposentadorias

A principal mudança de 2026 atinge a regra de idade mínima progressiva, uma das mais usadas pelos segurados. A partir deste ano, as mulheres só poderão se aposentar com 59 anos e seis meses de idade, além de 30 anos de contribuição. Para os homens, a idade mínima passa a ser de 64 anos e seis meses, com 35 anos de contribuição.

O aumento de seis meses segue o calendário da reforma e continuará sendo aplicado ano a ano até alcançar os limites definitivos: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, previstos para 2031.

Regra de pontos exige mais tempo de trabalho

Outra porta de saída bastante procurada, a regra de pontos, também ficou mais estreita. Em 2026, a soma da idade com o tempo de contribuição precisa chegar a 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens, respeitados os tempos mínimos de contribuição.

O acréscimo de um ponto em relação ao ano anterior pode parecer pequeno, mas, na prática, significa trabalhar mais alguns meses — ou até um ano inteiro — antes de conseguir o benefício.

Professores e servidores também sentem o impacto

Os servidores públicos seguem a regra de pontos, mas precisam cumprir critérios adicionais, como 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo, além da idade mínima e do tempo de contribuição.

Já os professores, por conta da penosidade da profissão, mantêm critérios diferenciados. Mesmo assim, as exigências também aumentaram. Na regra da idade mínima progressiva, as professoras precisam ter 54 anos e seis meses e 25 anos de magistério, enquanto os professores devem alcançar 59 anos e seis meses e 30 anos de magistério.

Pedágios ficam para trás, mas não aliviam

As chamadas regras de pedágio, criadas para quem estava prestes a se aposentar em 2019, continuam válidas, mas já beneficiam um grupo cada vez menor. O pedágio de 100% foi totalmente cumprido, e o de 50% deixou de produzir efeitos em 2022. Em 2026, essas modalidades já não representam uma alternativa real para a maioria dos segurados.

Valor do benefício não muda

Apesar das exigências mais duras, o cálculo do valor da aposentadoria permanece o mesmo. A média continua sendo feita com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida, sem descartar os menores salários. O percentual aplicado sobre essa média cresce conforme o tempo total de contribuição, respeitado o teto do INSS.

Planejamento deixa de ser opção

Com regras que mudam ano a ano, especialistas alertam: planejar a aposentadoria virou necessidade. Conferir o histórico de contribuições no CNIS, identificar períodos especiais — como atividade insalubre, trabalho rural ou serviço militar — e simular diferentes cenários pode fazer a diferença entre se aposentar agora ou trabalhar mais alguns anos.

O INSS oferece a ferramenta "Simular Aposentadoria", disponível no site e no aplicativo Meu INSS, que permite ao segurado visualizar quanto tempo falta para alcançar o benefício em cada regra vigente.

Até 2033, quando as transições se encerram e passam a valer apenas as regras definitivas da reforma, o caminho até a aposentadoria continuará ficando mais longo. Para quem está perto da linha de chegada, atenção redobrada pode evitar surpresas — e atrasos ainda maiores. (Com informações da Agência Brasil)

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