Pollon apresenta pacote de projetos para ampliar porte de armas

O deputado Marcos Pollon (PL-MS) concentrou boa parte do mandato na apresentação de projetos de lei voltados à ampliação do porte e da posse de armas no País. Defensor do direito à legítima defesa, o parlamentar propõe desde a revogação total do Estatuto do Desarmamento até a liberação do porte para categorias profissionais específicas.

Desde o início da legislatura, Pollon apresentou 1.734 proposições, entre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos e moções. Uma parcela relevante desse conjunto trata diretamente da flexibilização das regras para acesso a armas de fogo.

A proposta mais abrangente é o projeto de lei 3.931/2025, que revoga integralmente o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003. O texto cria um novo marco legal e garante a todo brasileiro maior de 18 anos o direito à propriedade e ao porte de armas, munições e insumos, sem exigência de comprovação de "efetiva necessidade"

Outro projeto, o projeto de lei 1.539/2025, busca tornar objetivos os critérios para autorização da posse e do porte de armas. Já o projeto de lei 4.180/2025 tipifica como abuso de autoridade a conduta de agente público que impedir, sem fundamento legal, o acesso de cidadão habilitado a armas de fogo.

Grupos específicos

Pollon explica que a solicitação de porte de armas para várias categorias específicas faz parte de uma estratégia para garantir o acesso à legítima defesa, enquanto lutam pela revogação do Estatuto do Desarmamento.

"Pegamos uma barreira, um muro, nesse caso o desarmamento, e vamos tirando tijolo, por tijolo, até conseguir demolir esse muro e garantir o direito à legítima defesa para todos."

Entre as iniciativas com foco em grupos específicos está o projeto de lei 951/2023, que garante porte de arma a mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. O texto presume a efetiva necessidade diante do risco à integridade física dessas mulheres.

Pollon também apresentou uma série de projetos que estendem o porte a categorias profissionais. A lista inclui advogados, conselheiros tutelares, vigilantes, agentes de segurança patrimonial, auditores da Receita Federal, produtores e proprietários rurais, empresários, comerciantes, motoristas profissionais, médicos, veterinários, engenheiros agrônomos, profissionais de tecnologia da informação que atuam com cibersegurança, agentes de fiscalização ambiental, zootecnistas, caçadores, colecionadores e integrantes do magistério.

No caso dos professores, o projeto de lei 5.784/2025 autoriza o porte de arma para profissionais da educação básica, média e superior, em instituições públicas e privadas. A proposta estabelece critérios como vínculo com instituição reconhecida, certidões negativas criminais, aptidão psicológica, capacitação técnica e residência fixa.

Em novembro, Pollon apresentou ainda três projetos voltados a produtores rurais, empresários e motoristas profissionais. O projeto de lei 5.437/2025 trata do porte para produtores e proprietários rurais, com exigência de comprovação da titularidade da terra e registros oficiais. O projeto de lei 5.438/2025 autoriza o porte para empresários e comerciantes com CNPJ ativo.

Os projetos tramitam na Câmara dos Deputados e aguardam análise das comissões temáticas antes de eventual votação em plenário.