A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3526/19, que determina a oferta gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgias reconstrutivas para casos de lábio leporino e fenda palatina. O texto, de autoria do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que já havia sido aprovado pelo Senado, segue agora para sanção presidencial.
A proposta também prevê tratamento pós-operatório completo, com atendimento em fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras especialidades necessárias para a recuperação dos pacientes.
O autor do projeto justificou que a medida representa uma nova chance de vida para muitas famílias brasileiras. O relator, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), explicou que cerca de 15 crianças nascem por dia no país com esse tipo de malformação. "Quanto mais tarde a criança é operada, mais complicações surgem, como dificuldades de alimentação, infecções e bullying", alertou o relator.
Os deputados também aprovaram duas emendas do Senado. Uma delas estabelece o encaminhamento imediato de recém-nascidos diagnosticados com a condição para centros especializados. A outra retira a palavra plástica do termo cirurgia reconstrutiva (antes chamada cirurgia plástica reconstrutiva), permitindo que médicos de diferentes especialidades realizem o procedimento.
"Como apoiador da matéria, fico profundamente honrado em ver o reconhecimento da importância desse tema. O tratamento da fissura labiopalatina não é apenas uma questão estética é saúde, é direito, é cidadania. Com essa medida, o SUS cumpre seu papel de garantir atendimento integral e humano", disse o deputado Augusto Puppio (MDB-AP).