O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (10) que não há, até o momento, estudos sobre o impacto orçamentário para uma possível isenção da conta de luz. A medida foi apresentada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, como parte da reforma do setor elétrico.
Segundo Silveira, o texto deve ser enviado à Casa Civil até o fim de abril. Além de propor isenção de tarifas para consumidores de baixa renda, a matéria também trata de investimentos em infraestrutura, flexibilização em contratos de energia e redistribuição de encargos do setor. O ministro Fernando Haddad disse em entrevista coletiva que desconhece o assunto.
Não tem nenhum estudo na Fazenda nem na Casa Civil sobre esse tema. Então, não chegou ao conhecimento nem do Palácio nem aqui da Fazenda. Eu liguei para o Rui [Costa] quando chegou a pergunta para saber se tinha alguma coisa. O Rui me confirmou que não está tramitando nenhum projeto na Casa Civil nesse sentido, disse o ministro.
A proposta apresentada por Alexandre Silveira pode impactar até 60 milhões de brasileiros que participam de programas sociais, como o Cadastro Único (CadÚnico) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O ministro afirmou que "há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica", a qual poderá ser reparada com a isenção para famílias de baixa renda que consumirem até 80 quilowatts-hora por mês.