O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) a substituição da prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) por prisão domiciliar. A decisão foi tomada no âmbito da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.
Brazão está preso desde março de 2024, após operação da Polícia Federal que o apontou como um dos suspeitos de envolvimento no planejamento do crime. Ele será liberado da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), onde está detido.
Moraes fundamentou a decisão em um artigo do Código de Processo Penal que autoriza a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar quando o custodiado estiver "extremamente debilitado por motivo de doença grave".
De acordo com a defesa, o deputado enfrenta problemas cardíacos, além de ser portador de diabetes e insuficiência renal.
Medidas impostas pelo STF
Na decisão, Moraes condicionou a prisão domiciliar ao uso de tornozeleira eletrônica, que deverá ser instalada antes da saída do deputado da unidade prisional. O monitoramento será feito pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Mato Grosso do Sul, com envio semanal de relatórios ao Supremo.
Além disso, o parlamentar terá de cumprir as seguintes medidas:
- Proibição de utilizar redes sociais, próprias ou de terceiros;
- Proibição de comunicação com outros investigados, por qualquer meio;
- Proibição de conceder entrevistas, salvo com autorização expressa do STF;
- Limitação de visitas, restritas a advogados, irmãos, filhos, netos e outras pessoas previamente autorizadas pela Corte;
- Obrigatoriedade de pedir autorização para deslocamentos por questões de saúde, exceto em casos de urgência, que deverão ser justificados em até 48 horas.
O descumprimento de qualquer uma das medidas implicará a revogação da prisão domiciliar, com retorno ao sistema prisional.