Com o objetivo de aliviar a carga tributária sobre motoristas que enfrentam a recuperação de veículos danificados, a Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei complementar 10/2025, que propõe a redução do IPVA nesses casos. A proposta é que estados e o Distrito Federal apliquem redutores na alíquota do imposto para veículos acidentados, desde que haja possibilidade de recuperação.
A proposta estabelece que o desconto será válido para automóveis com registro de sinistro recuperável nos órgãos de trânsito e que estejam em situação regular. O percentual de redução deverá refletir a desvalorização de mercado, em comparação com um modelo idêntico sem histórico de acidentes.
Caberá aos governos estaduais e ao DF definir, por regulamentação própria, os critérios de cálculo e os trâmites administrativos para a concessão do benefício.
Autor da proposta, o deputado Coronel Meira (PL-PE) afirma que veículos com histórico de colisões ou incêndios sofrem grande perda de valor e enfrentam dificuldades na revenda e na contratação de seguros. "Os proprietários ficam submetidos a um ônus excessivo", argumenta o parlamentar.
A tramitação do projeto envolve as comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o texto ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara e, depois, pelo Senado.