Deputado propõe que analfabetismo vire critério para repasse de verbas

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 594/2025, que altera os critérios de distribuição de recursos do Programa Brasil Alfabetizado. A proposta inclui a taxa de analfabetismo entre os fatores para cálculo dos repasses a estados e municípios. Atualmente, os valores destinados aos entes federativos são definidos apenas com base no número de alfabetizandos e alfabetizadores, conforme estabelece a lei 10.880/2004.

Autor do projeto, o deputado Duda Ramos (MDB-RR) afirma que a mudança vai melhorar a alocação dos recursos públicos. Segundo ele, o foco deve ser ampliar o apoio às regiões com maiores dificuldades. "A erradicação do analfabetismo continua uma meta não alcançada, e persistem as profundas desigualdades territoriais", disse. O parlamentar citou o caso do município de Alto Alegre (RR), que registra a maior taxa de analfabetismo do País: 36,8%.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, seguirá para o Senado.