Moraes impede Filipe Martins de circular por Brasília durante julgamento no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Filipe Martins para circular livremente por Brasília durante o julgamento em que é acusado de participação em uma tentativa de golpe de Estado. Ex-assessor de assuntos internacionais da Presidência da República no governo Jair Bolsonaro (PL), Martins está em prisão domiciliar e foi autorizado apenas a comparecer ao Supremo para acompanhar a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela Primeira Turma do STF nesta terça-feira (22).

Segundo a decisão, Martins deve se limitar ao deslocamento entre o aeroporto, o hotel e o STF, sem autorização para realizar quaisquer outras atividades na capital federal. A solicitação para que ele e sua esposa circulassem por Brasília durante o período do julgamento foi expressamente indeferida.

Para Moraes, a liberação temporária tem como único propósito assegurar o direito à ampla defesa, e não deve ser confundida com permissão para "fazer turismo ou atividades políticas". O ministro reforçou que o réu continua submetido a diversas medidas cautelares.

Além disso, Moraes proibiu expressamente Martins de aparecer voluntariamente em vídeos produzidos por ele, seus advogados ou terceiros, em qualquer circunstância, durante o período.

Filipe Martins é acusado pela PGR de ter redigido uma minuta de decreto golpista que teria sido apresentada a Bolsonaro. O texto, posteriormente, teria sido ajustado pelo ex-presidente na tentativa de obter apoio das Forças Armadas. O ex-assessor chegou a ficar preso preventivamente por seis meses no Paraná, após ser acusado de deixar o país a bordo do avião presidencial rumo aos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022. Sua prisão foi revogada no ano passado.