A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (23), audiência pública para discutir a situação dos entregadores de aplicativo no Brasil. O debate está previsto para às 16h.
A iniciativa atende a um requerimento do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), que propôs a discussão diante do crescimento do setor e das condições precárias enfrentadas pelos trabalhadores.
Segundo o parlamentar, a popularização dos serviços por aplicativo transformou o mercado de trabalho, inserindo milhares de pessoas em atividades sem garantias legais. "Muitos entregadores enfrentam jornadas exaustivas, baixa remuneração e ausência de direitos trabalhistas", afirmou.
Boulos argumenta que, mesmo com a ampliação da demanda por entregas, os direitos e as condições de segurança e saúde dos profissionais continuam negligenciados. Para ele, é urgente promover um debate aprofundado sobre a regulamentação da atividade.
Entre os objetivos da audiência estão identificar os principais desafios da categoria e abrir espaço para discutir propostas que assegurem direitos básicos aos entregadores.