Comissão da Câmara repudia asilo à ex-primeira-dama do Peru

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) uma moção de repúdio ao asilo diplomático concedido à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada por corrupção e lavagem de dinheiro.

O requerimento foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição, que classificou a decisão do governo brasileiro como um "grave desrespeito ao princípio da moralidade administrativa" e ao combate internacional à corrupção.

Nadine Heredia chegou ao Brasil no dia 16, após receber salvo-conduto do governo peruano. Ela foi condenada a 15 anos de prisão, acusada de usar recursos ilegais da Odebrecht e do governo venezuelano para financiar campanhas do marido, o ex-presidente Ollanta Humala. O Ministério das Relações Exteriores justificou o asilo com base na Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático de 1954, da qual o Brasil é signatário.

Críticas ao uso da FAB

No texto, Zucco argumenta que o transporte de Heredia ao Brasil por meio da Força Aérea Brasileira impôs gastos indevidos ao Estado. Segundo ele, o uso de recursos públicos em benefício de uma condenada por crimes comuns fere o princípio da economicidade e desrespeita os contribuintes.

"O Brasil foi usado como abrigo por uma condenada por corrupção, com apoio logístico oficial. Isso compromete a imagem do País como parceiro no enfrentamento à impunidade", afirmou o parlamentar.

Contestação jurídica

O autor sustenta que o asilo desrespeita a Convenção de Caracas de 1954, que, segundo ele, veda esse tipo de proteção a pessoas condenadas por crimes comuns. A decisão, segundo ele, abre um precedente diplomático "grave e perigoso".

Para o deputado, a postura do Itamaraty também fere compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção da ONU contra a Corrupção.