O governo passou a reservar 3% das unidades do programa Minha Casa, Minha Vida na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) em 38 cidades para pessoas em situação de rua. A medida foi formalizada em portaria conjunta entre os ministérios das Cidades, dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (23).
A medida faz parte do Plano Ruas Visíveis, lançado em dezembro de 2023. A expectativa é de que aproximadamente mil unidades sejam destinadas a na primeira fase.
O texto alinha-se ainda à lei da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), reconhecendo a importância da moradia para a superação das vulnerabilidades dessa população. Mais de 315 mil pessoas estão cadastradas no CadÚnico como em situação de rua, número possivelmente subestimado. A prioridade será dada a famílias com crianças ou adolescentes, mulheres, gestantes, pessoas trans, pessoas com trajetória de rua oriundas da rede socioassistencial ou de iniciativa de moradia temporária, pessoas idosas, pessoas com deficiência (PcD), participantes de projetos vinculados à PNTC PopRua e pessoas indígenas.
O Trabalho Social (TS) nos empreendimentos terá ações complementares para o acompanhamento dos beneficiários, incluindo acompanhamento pré e pós-ocupação, articulação com políticas públicas, orientações sobre direitos e apoio para adaptação à vida domiciliada. A equipe técnica contará com profissional experiente no atendimento à população em situação de rua, e as ações serão planejadas em conjunto com os beneficiários. Ao final do Trabalho Social, um relatório será elaborado. O objetivo é prevenir o abandono da moradia, auxiliar na construção da autonomia, evitar a revitimização, fortalecer vínculos e facilitar o acesso a serviços públicos.
Cidades comtempladas
A portaria contempla municípios com mais de mil pessoas em situação de rua. Serão incluídas as seguintes cidades:
- Belo Horizonte (MG)
- Boa Vista (RR)
- Brasília (DF)
- Campinas (SP)
- Campo Grande (MS)
- Cuiabá (MT)
- Curitiba (PR)
- Feira de Santana (BA)
- Florianópolis (SC)
- Fortaleza (CE)
- Foz do Iguaçu (PR)
- Goiânia (GO)
- Guarulhos (SP)
- João Pessoa (PB)
- Joinville (SC)
- Juiz de Fora (MG)
- Macapá (AP)
- Maceió (AL)
- Manaus (AM)
- Natal (RN)
- Osasco (SP)
- Palmas (TO)
- Porto Alegre (RS)
- Porto Velho (RO)
- Recife (PE)
- Rio Branco (AC)
- Rio de Janeiro (RJ)
- Salvador (BA)
- Santos (SP)
- São José do Rio Preto (SP)
- São José dos Campos (SP)
- São Luís (MA)
- São Paulo (SP)
- Teresina (PI)
- Uberlândia (MG)
- Vitória (ES)