A oposição na Câmara dos Deputados anunciou nesta quinta-feira (24) que voltará a adotar a obstrução como estratégia de pressão pela votação do projeto de lei que concede anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão se deu após o Colégio de Líderes decidir por não pautar requerimento de urgência da proposta não será incluído na pauta da próxima semana.
A medida foi comunicada pelo líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), logo após a reunião do Colégio de Líderes. Ele criticou a condução da pauta e alegou que a decisão "foi um grande desrespeito para com a Câmara Federal" diante do grande número de assinaturas no requerimento.
"Empurrar esse tema para mais dias, quiçá semanas, foi um erro muito grande por parte do Colégio de Líderes", afirmou. O deputado afirmou ainda que a obstrução será mantida até que uma data para a votação da urgência para a anistia seja definida.
A proposta de anistia apoiada pela oposição é o projeto de lei 2858/2022, do ex-deputado Major Vitor Hugo, que busca perdoar os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, além de outros atos relacionados, como bloqueios de estradas e acampamentos em frente a quartéis após as eleições presidenciais daquele ano.
Instrumento regimental
A estratégia de obstrução consiste em barrar votações nas comissões e no Plenário por meio de instrumentos regimentais, como apresentação de sucessivos requerimentos de inclusão de itens na pauta, ou de retirada dos já estabelecidos. Essa manobra é permitida pelo Regimento Interno.
Esta é a segunda vez em menos de um mês em que a oposição entra em trabalho de obstrução pela anistia: a primeira foi no fim de março, quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado durante e após o período eleitoral de 2022.