A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o fornecimento de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos culturais e esportivos, como cinemas e estádios de futebol. Essa medida será incorporada à Lei da Acessibilidade, que já prevê a mesma obrigação para shoppings centers.
O deputado Marx Beltrão (PP-AL) é o autor da proposta (PL 2.591/24), que recebeu parecer favorável do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
"Os espaços destinados à cultura e ao esporte devem eliminar barreiras e garantir os direitos das pessoas com deficiência", afirmou Ribeiro. O deputado apresentou um substitutivo com alterações meramente formais, preservando o conteúdo original do projeto, mas transferindo a medida para a Lei da Acessibilidade.
Originalmente, o projeto previa a alteração do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A proposta seguirá agora para análise, em caráter conclusivo, das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.