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JUDICIÁRIO

Gilmar Mendes retira destaque em ação contra Fernando Collor

Decisão dispensa necessidade de julgamento presencial para o ex-presidente.

Congresso em Foco

26/4/2025 | Atualizado às 14:11

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou neste sábado (26) o destaque apresentado à ação penal contra o ex-presidente Fernando Collor, preso na madrugada de sexta (25) por condenação proferida pelo ministro Alexandre de Moraes. Com isso, o processo retorna ao Plenário Virtual, podendo cada ministro proferir seu voto à distância a partir de segunda-feira (28).

Ministro havia solicitado que o julgamento fosse em Plenário.

Ministro havia solicitado que o julgamento fosse em Plenário.Tânia Rêgo/Agência Brasil

Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito das ações decorrentes da Operação Lava-Jato. Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente teria recebido mais de R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014 para viabilizar, por meio de indicações políticas, um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Na época, ele era senador. Entenda aqui os detalhes da operação.

O ex-presidente está preso em Maceió (AL), e já conta com maioria formada para manter a sentença: além de Moraes, votaram Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Dias Tóffoli. Cristiano Zanin, por ter sido advogado em ações da Lava-Jato, se declarou impedido. Restam os votos de Gilmar Mendes, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques.

Leia mais: partido de Collor, o PRD, o expulsou apósa condenação no STF. Confira aqui.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, marcou para as 11h de segunda-feira a retomada do julgamento. Confira o despacho:

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