Entenda por que Fernando Collor foi preso

O ex-presidente Fernando Collor de Mello, de 75 anos, foi preso nesta sexta-feira (25), em Maceió (AL), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão é resultado de uma condenação em segunda instância definitiva, sem possibilidade de novos recursos, em um processo que investigou corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contratos da BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras.

Este foi o segundo recurso apresentado pela defesa de Collor. Em novembro, o STF já havia negado um recurso anterior, no qual os advogados alegavam que a pena imposta não refletia a média dos votos dos ministros durante o julgamento. A definição da pena chamada de dosimetria gerou intenso debate no plenário, com quatro propostas diferentes sendo apresentadas. Houve dificuldade entre os ministros para chegar a um consenso sobre o tempo de prisão.

Ao rejeitar o recurso, a Corte manteve, por maioria, a pena de oito anos e dez meses de prisão em regime fechado. Votaram pela redução da pena, na ocasião, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

O que motivou a prisão?

Fernando Collor foi condenado em 2023 pelo STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, ele recebeu R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, quando era senador pelo PTB de Alagoas. O dinheiro teria sido pago pela UTC Engenharia em troca de sua influência política para facilitar contratos com a BR Distribuidora.

Veja a íntegra da decisão de Alexandre de Moraes

Apesar da condenação, Collor ainda não havia sido preso porque a defesa vinha apresentando recursos. Na quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o último recurso e determinou o início imediato do cumprimento da pena.

O que disse Alexandre de Moraes?

Na decisão, Moraes afirmou que os recursos apresentados tinham caráter meramente protelatório, ou seja, eram usados apenas para atrasar o processo, sem fundamentos novos ou válidos.

"A inadmissibilidade dos embargos revela o caráter meramente protelatório [...], autorizando o imediato cumprimento da decisão condenatória", escreveu o ministro.

Moraes ainda solicitou ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para que os demais confirmem ou não sua decisão. No entanto, ressaltou que a efetivação da prisão não dependia dessa confirmação. No julgamento virtual, cada ministro deposita seu voto entre 11h e 23h59. Acompanhe o julgamento virtual.

Quais são as provas contra Collor?

As acusações se baseiam principalmente em delações premiadas da Operação Lava Jato, incluindo:

• Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, que afirmou ter pago R$ 20 milhões a Collor;
• Alberto Youssef, doleiro, que citou um pagamento de R$ 3 milhões;
• Rafael Ângulo, auxiliar de Youssef, que disse ter entregado R$ 60 mil em espécie a Collor em um apartamento em São Paulo.

Segundo o STF, Collor utilizava sua influência política para viabilizar contratos e indicar diretores à BR Distribuidora, beneficiando empresas em troca de propina.

Outras provas reunidas

Documentos apreendidos: a Polícia Federal encontrou em sua residência documentos da BR Distribuidora e indícios de que ele influenciava decisões da empresa.

Mensagens e e-mails: conversas entre executivos e políticos mencionavam cargos do Collor e tratavam de negociações ilegais.

Planilhas e visitas: a UTC Engenharia venceu quatro contratos em apenas seis meses. Planilhas indicavam pagamentos parcelados ao ex-presidente.

Depósitos e transferências: foram encontrados comprovantes de depósitos e uma transferência para uma empresa ligada a Collor.

Como funcionava o esquema?

De acordo com a acusação, o esquema operava da seguinte forma:

• Collor indicava nomes para cargos na BR Distribuidora;
• Esses indicados favoreciam determinadas empresas em licitações;
• Em troca, as empresas pagavam propinas ao ex-presidente e seus operadores;
• Os valores eram repassados em parcelas, seguindo um cronograma.

Quem mais foi condenado?

Além de Collor, também foram condenados:

• Pedro Paulo Leoni Ramos
• Luis Amorim

Segundo o STF, ambos atuavam como operadores financeiros de Collor e frequentavam os escritórios de Alberto Youssef, onde os valores ilícitos eram movimentados.

O que diz a defesa?

A defesa de Fernando Collor afirma que ele é inocente e que a decisão do STF foi recebida com surpresa e preocupação.

Quais foram as penas adicionais?

Além da prisão, Collor foi condenado a:

• Pagar 90 dias-multa, com valor proporcional à sua renda;
• Indenizar a União em R$ 20 milhões, solidariamente com os demais réus;
• Ficar inelegível e proibido de exercer cargo público por quase 18 anos.

Ele ainda pode recorrer?

Não. Com a rejeição dos últimos recursos e a decisão transitada em julgado, a condenação se tornou definitiva. Por isso, a prisão passou a ser obrigatória.

Qual o contexto histórico?

Fernando Collor foi o primeiro presidente eleito pelo voto direto após a redemocratização, em 1989, e também o primeiro a sofrer impeachment, em 1992, devido a denúncias de corrupção. Três décadas depois, torna-se o segundo ex-presidente brasileiro a cumprir pena por condenação criminal. O primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva.