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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

Justiça

JUDICIÁRIO

STF permite dupla punição por caixa dois e improbidade administrativa

Corte decide que uso de recursos não declarados em campanhas pode ser punido simultaneamente na Justiça Eleitoral e na esfera cível por violação à moralidade administrativa.

7/2/2026

SUPERSALÁRIOS

Dino expõe "império dos penduricalhos"; veja os benefícios citados

Auxílios e gratificações usados para driblar o teto constitucional entram na mira do STF e devem ser reavaliados em todo o país. A decisão é liminar e ainda será submetida ao Plenário do STF.

6/2/2026

LETALIDADE POLICIAL

Moraes manda governo do RJ enviar à PF imagens de operação no Alemão

Decisão do STF dá 15 dias para o governo do Rio enviar à PF imagens da Operação Contenção, questionada por possíveis violações de direitos humanos no Alemão e na Penha.

6/2/2026

PATENTE EM RISCO

Bolsonaro mentiu e se tornou indigno do oficialato, diz MP Militar

Representação responsabiliza ex-presidente por ataques à democracia, desinformação eleitoral e tentativa de golpe. Veja a íntegra do pedido de perda da patente do capitão reformado.

4/2/2026

Celeste Leite

O impacto penal do mercado clandestino das canetas emagrecedoras

Mercado ilegal de Mounjaro e Retatrutida envolve contrabando, descaminho e riscos graves à saúde de quem compra fora do controle sanitário.

3/2/2026

JUSTIÇA

Fachin diz que ministros não estão acima de críticas; veja a íntegra

Ao abrir o Ano Judiciário de 2026, presidente do STF defende autocontenção, prestação de contas e afirma que a crítica pública fortalece a democracia.

2/2/2026

JUSTIÇA

Fachin anuncia Código de Ética e propõe "autocorreção" do STF

Ao abrir o Ano Judiciário de 2026, o presidente do STF indicou Cármen Lúcia como relatora da proposta e defendeu nova fase para o Tribunal.

2/2/2026

VIOLÊNCIA

Erika Hilton pede apuração do Discord por tortura e morte de Orelha

A deputada acionou o Ministério da Justiça e o MPF após o caso do cão comunitário torturado em Florianópolis. Pedido relaciona o episódio a outros crimes e à difusão de violência extrema na plataforma.

2/2/2026

PERNAMBUCO

Gilmar manda PF investigar espionagem contra aliados de João Campos

O ministro suspende a apuração do MP de Pernambuco e determina que a Polícia Federal assuma o caso. Monitoramento acirra disputa entre prefeito e governadora.

1/2/2026

DEPOIMENTO À PF

Vorcaro atribui crise do Master à falta de liquidez e veto do BC

Banqueiro diz que negociação com o BRB poderia ter evitado a quebra da instituição. Segundo ele, Master honrou resgates até a intervenção do Banco Central.

30/1/2026

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