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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

Justiça

Márcio Nogueira

O problema não é o delegado

Caso em Goiás levanta debate sobre limites de autoridade e garantias da defesa.

17/4/2026

Justiça

"Pegar metralhadora": juiz nega indenização de Ratinho a deputada

Natália Bonavides terá que pagar custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

17/4/2026

Justiça

Ratinho vira réu após ameaça a deputada: "dá pra pegar metralhadora?"

Denúncia de violência política contra a mulher foi acolhida pelo juiz eleitoral Tiago Ducatti Lino Machado.

16/4/2026

EX-DEPUTADA PRESA

Justiça italiana aceita novo pedido de extradição contra Zambelli

Decisão da Justiça italiana atende ao pedido do Brasil no processo em que ex-deputada foi condenada por porte ilegal de arma. Este é o segundo pedido de extradição aceito no país contra a ex-deputada.

16/4/2026

INDICAÇÃO DESTRAVADA

Relator na CCJ dá parecer favorável à indicação de Messias ao STF

Senador Weverton diz que o atual advogado-geral da União reúne reputação ilibada e notório saber jurídico; leitura do parecer está prevista para esta quarta (15) na Comissão de Constituição e Justiça.

15/4/2026

CPI DO CRIME ORGANIZADO

"Irresponsável", diz Dino sobre pedido de indiciamento de ministros

Ministro reagiu ao parecer de Alessandro Vieira que pede o indiciamento de Moraes, Gilmar e Toffoli. Para ele, é "um gigantesco erro histórico" tratar o Supremo como o principal problema do país.

14/4/2026

VAGA NO SUPREMO

CCJ lê nesta quarta parecer sobre indicação de Messias ao STF

Relator da indicação, senador Weverton deve apresentar parecer favorável ao nome do atual ministro da AGU, abrindo caminho para a sabatina prevista para 29 de abril.

14/4/2026

EX-DEPUTADO FORAGIDO

Ramagem é preso pelo ICE, serviço de imigração dos Estados Unidos

Foragido desde a condenação no STF por tentativa de golpe, Alexandre Ramagem foi preso pelo serviço de imigração norte-americano. Ele deixou o Brasil em setembro para escapar da prisão.

13/4/2026

CURA GAY

Fachin leva ao Plenário físico julgamento no STF sobre "cura gay"

Presidente do Supremo tirou do Plenário virtual análise sobre regra do Conselho Federal de Psicologia que impede terapias de conversão sexual travestidas de atendimento psicológico.

13/4/2026

JUDICIÁRIO

Gilmar defende Jorge Messias para o STF: "Está à altura do cargo"

Decano do Supremo afirma que o atual advogado-geral da União tem experiência, formação sólida e perfil conciliador para ocupar a vaga aberta na Corte, enquanto Senado prepara sabatina para 29 de abril.

13/4/2026

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