Justiça

Moraes limita uso de relatórios do Coaf em investigações

Decisão do ministro do STF impõe restrições ao compartilhamento de relatórios de inteligência financeira e estende exigências a pedidos da Justiça, de CPIs e de CPMIs.

27/3/2026

Toffoli vota por não prorrogar CPMI e cita separação de Poderes

Ministro classificou prorrogação como questão "interna" do Legislativo e defendeu postura minimalista do Supremo Tribunal.

26/3/2026

TJDFT anula condenação contra Nikolas Ferreira por transfobia

Decisão unânime aponta que fala ocorreu no exercício do mandato e está protegida pela imunidade parlamentar.

26/3/2026

Justiça italiana autoriza extradição de Carla Zambelli para o Brasil

Ex-parlamentar deve ser transferida para a penitenciária da Colmeia nas próximas semanas.

26/3/2026

Em julgamento virtual, STF analisa regras da eleição indireta no Rio

Supremo vai definir se ficam valendo o voto secreto na Alerj e a exigência de prazo de desincompatibilização para candidatos ao governo-tampão. Liminar foi concedida por Fux.

26/3/2026

STF decide sobre prorrogação da CPMI do INSS nesta quinta

Plenário do Supremo vai analisar nesta quinta a liminar de André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da comissão.

26/3/2026

STF retira do virtual e julgará CPMI do INSS presencialmente na quinta

Supremo vai decidir em sessão presencial se mantém a liminar de André Mendonça que mandou prorrogar a comissão. Mudança de rito acelera a definição sobre o futuro da CPMI, prevista para terminar no sábado.

24/3/2026

Justiça proíbe GDF de vender área ambiental para socorrer BRB

Decisão impede a venda ou oferta da Serrinha do Paranoá, área de cerrado com nascentes e relevância ecológica. Terreno havia sido incluído pelo governo Ibaneis no pacote de imóveis usado para reforçar a capitalização do BRB.

24/3/2026