DISPUTA BILIONÁRIA
Após 13 anos, STF julga lei que muda divisão dos royalties do petróleo
Norma aprovada pelo Congresso em 2012 ampliou repasses a estados e municípios não produtores. Rio, Espírito Santo e São Paulo alegam risco de perdas bilionárias.
6/5/2026
PEC da autonomia
CCJ aprova admissibilidade de PEC sobre autonomia da advocacia pública
Proposta garante autonomia orçamentária à AGU e às procuradorias dos Estados e do DF e seguirá agora para comissão especial na Câmara.
5/5/2026
Justiça Federal
Pedro Rousseff se torna réu por difamação após denúncia de Nikolas
Justiça Federal aceita denúncia por difamação; defesa nega acusações e diz não ter acesso à decisão.
5/5/2026
JUSTIÇA
Senado aprova sete indicados para o CNJ e o CNMP
Cinco nomes foram aprovados para o Conselho Nacional de Justiça e dois para o Conselho Nacional do Ministério Público. Saibam quem são eles.
30/4/2026
PRESENÇA FEMININA
Senado aprova mulheres indicadas por Lula para o TST e a DPU
Margareth Rodrigues Costa será ministra do TST, e Tarcijany Machado assumirá a chefia da DPU; aprovações contrastam com a rejeição de Jorge Messias para o STF.
30/4/2026
INDICAÇÃO PARA O SUPREMO
Jorge Messias é primeiro indicado ao STF rejeitado em 132 anos
Indicação do advogado-geral da União ao STF foi barrada pelo Senado, em derrota política para Lula. Casa não rejeitava um nome para a Corte desde 1894, no governo Floriano Peixoto.
29/4/2026
Câmara dos Deputados
Ratinho processa Erika Hilton alegando difamação nas redes sociais
Ação ocorre após troca de críticas iniciada por fala do apresentador na TV.
28/4/2026
Gilmar x Zema
PGR arquiva pedido de investigação contra Gilmar Mendes por homofobia
O vice-procurador Ubiratan Cazetta aponta ausência de crime e de lesão a direitos LGBTQIA+ na declaração do ministro do STF.
28/4/2026
Escala 6x1
Ricardo Salles aciona STF contra proposta do governo sobre escala 6x1
Parlamentar alega inconstitucionalidade e critica uso de projeto de lei para tratar de tema já em debate via PEC.
28/4/2026
INDICAÇÃO AO SUPREMO
Votações para o STF ficaram mais apertadas no Senado desde 2015
Levantamento do Congresso em Foco mostra que, desde 2015, votos contrários a indicados ao Supremo quase quadruplicaram no Plenário; Messias será sabatinado nesta quarta na CCJ.
28/4/2026
