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JULGAMENTO NO SUPREMO

União prevê perda anual de R$ 9 bi e pede rejeição de lei de royalties

STF começa a julgar nesta quarta-feira ações sobre a lei que redistribui receitas do petróleo. AGU pede derrubada da norma ou, se ela for validada, que não haja cobrança retroativa.

6/5/2026

DISPUTA BILIONÁRIA

Após 13 anos, STF julga lei que muda divisão dos royalties do petróleo

Norma aprovada pelo Congresso em 2012 ampliou repasses a estados e municípios não produtores. Rio, Espírito Santo e São Paulo alegam risco de perdas bilionárias.

6/5/2026

PEC da autonomia

CCJ aprova admissibilidade de PEC sobre autonomia da advocacia pública

Proposta garante autonomia orçamentária à AGU e às procuradorias dos Estados e do DF e seguirá agora para comissão especial na Câmara.

5/5/2026

Justiça Federal

Pedro Rousseff se torna réu por difamação após denúncia de Nikolas

Justiça Federal aceita denúncia por difamação; defesa nega acusações e diz não ter acesso à decisão.

5/5/2026

JUSTIÇA

Senado aprova sete indicados para o CNJ e o CNMP

Cinco nomes foram aprovados para o Conselho Nacional de Justiça e dois para o Conselho Nacional do Ministério Público. Saibam quem são eles.

30/4/2026

PRESENÇA FEMININA

Senado aprova mulheres indicadas por Lula para o TST e a DPU

Margareth Rodrigues Costa será ministra do TST, e Tarcijany Machado assumirá a chefia da DPU; aprovações contrastam com a rejeição de Jorge Messias para o STF.

30/4/2026

INDICAÇÃO PARA O SUPREMO

Jorge Messias é primeiro indicado ao STF rejeitado em 132 anos

Indicação do advogado-geral da União ao STF foi barrada pelo Senado, em derrota política para Lula. Casa não rejeitava um nome para a Corte desde 1894, no governo Floriano Peixoto.

29/4/2026