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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

Justiça

JUSTIÇA

Plenário do STF analisará em abril decisão que prorrogou CPMI do INSS

Ministros decidirão se mantêm ou derrubam a liminar concedida por André Mendonça que estendeu os trabalhos da comissão sobre fraudes no INSS.

24/3/2026

Antonio Tuccilio

O que o debate sobre o código de conduta no STF expõe

Regras claras ajudam a preservar credibilidade e evitar dúvidas sobre imparcialidade.

23/3/2026

EX-PRESIDENTE PRESO

PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar a Jair Bolsonaro

Paulo Gonet afirma que o quadro clínico do ex-presidente exige cuidados permanentes e recomenda ao STF a concessão de prisão domiciliar humanitária. Parecer será analisado por Alexandre de Moraes.

23/3/2026

EX-PRESIDENTE PRESO

Entenda por que a PGR recomendou a prisão domiciliar de Bolsonaro

Gonet afirma ao STF que agravamento do quadro de saúde do ex-presidente tornou inadequada sua permanência no sistema prisional e passou a justificar medida humanitária.

23/3/2026

JUSTIÇA ELEITORAL

TSE rejeita pedido do PL para obter provas sobre desfile pró-Lula

Corregedor-geral do tribunal negou pedido do PL para produzir provas sobre desfile de escola de samba em homenagem a Lula por entender que o partido não comprovou a necessidade de acionar a Justiça para obter os documentos.

20/3/2026

CPI DO CRIME ORGANIZADO

Gilmar anula quebra de sigilo da CPI a fundo ligado ao resort Tayayá

Decisão de Gilmar Mendes barra acesso a dados do fundo Arleen, que adquiriu participação da empresa da família de Toffoli no empreendimento.

19/3/2026

ROMBO MASTER

Justiça derruba liminar e libera imóveis do DF para socorrer o BRB

Decisão do TJDFT restabeleceu lei sancionada por Ibaneis e permitiu ao GDF usar bens públicos como garantia em operação bilionária para reforçar o caixa do banco.

18/3/2026

DEPUTADA COM TORNOZELEIRA

PF atribui papel central a Gorete Pereira em esquema de fraude no INSS

Decisão do ministro André Mendonça cita indícios de que deputada atuou na articulação política do esquema, recebeu propina e usou empresas e intermediários para ocultar repasses.

17/3/2026

FRAUDE NO INSS

Deputada é alvo de operação contra fraude do INSS e usará tornozeleira

PF deflagrou nova fase da investigação sobre fraudes em descontos no INSS. Por ordem de André Mendonça, Gorete Pereira usará tornozeleira eletrônica.

17/3/2026

JUDICIÁRIO

Dino derruba aposentadoria compulsória como punição a magistrados

Ministro do STF anula julgamento do CNJ contra juiz do TJRJ, diz que a punição perdeu base constitucional após a reforma da Previdência e afirma que faltas graves devem levar à perda do cargo.

16/3/2026

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