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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

Justiça

PERSEGUIÇÃO COM ARMA DE FOGO

Justiça arquiva ação de Zambelli contra jornalista perseguido por ela

Jornalista perseguido por Carla Zambelli armada em 2022 quitou dívida judicial de R$ 2,2 mil após campanha online. Juiz revogou ordem de prisão contra ele.

16/6/2026

Fernando Capano

Feminicídio cometido por militar: farda não deve legitimar barbárie

Decisão do STJ protege a vítima, mas expõe lacunas legais sobre a competência para julgar crimes praticados por militares.

15/6/2026

RESPOSTA DO SUPREMO

Fachin contesta Itália e diz que Zambelli teve julgamento imparcial

Presidente do STF afirma que processo respeitou o devido processo legal, com direito à ampla defesa. Tribunal italiano apontou falta de imparcialidade no julgamento da ex-deputada e citou Moraes.

12/6/2026

EX-DEPUTADA CONDENADA

Justiça italiana cita Moraes e vê parcialidade no caso Zambelli

Corte de Cassação aponta "dupla função" do ministro como juiz e vítima no processo da invasão ao sistema do CNJ. Decisão barrou extradição da ex-deputada nesse caso.

12/6/2026

CASO MASTER

PF rejeita pela segunda vez proposta de delação de Daniel Vorcaro

Razões da nova negativa estão sob sigilo e não foram divulgadas pela Polícia Federal. PGR ainda analisa proposta de colaboração apresentada pelo banqueiro.

12/6/2026

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Senado aprova Benedito Gonçalves como corregedor nacional de Justiça

Ministro do STJ foi aprovado para comandar a Corregedoria Nacional de Justiça até 2028. No cargo, será responsável por zelar pela conduta da magistratura e pela eficiência dos serviços judiciais.

11/6/2026

Judiciário

STJ nega pedido de liberdade da influenciadora Deolane Bezerra

Advogada e influenciadora é investigada por suposta participação em esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC.

9/6/2026

Beatriz Diniz Canedo e Mariana Borges Ferrer Ferreira

Revitimização, direitos fundamentais e processo penal na era digital

A proteção da dignidade, da intimidade e da integridade da vítima passou a integrar os limites constitucionais da atividade probatória e da atuação jurisdicional.

9/6/2026

Roberta Hatherly Tondim

Do filme "Eu Me Importo" ao Congresso

A curatela é instrumento de cuidado, mas seu uso abusivo pode transformar proteção jurídica em mecanismo de captura patrimonial e supressão da autonomia.

8/6/2026

ATAQUE ÀS INSTITUIÇÕES

Moraes suspende ação contra deputado réu pelo 8 de janeiro após acordo

Deputado estadual em Minas Gerais, Sargento Rodrigues, do PL, admitiu crimes e terá de cumprir prestação de serviços, pagar multa e fazer curso sobre democracia.

8/6/2026

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