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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

Justiça

TENTATIVA DE GOLPE

Rogério Marinho pede ao STF julgamento da Lei da Dosimetria

Líder da oposição no Senado alega que ações estão prontas para análise e cita parecer da PGR favorável à constitucionalidade da norma. Decisão pode beneficiar condenados por atos golpistas.

12/8/2026

JUSTIÇA ELEITORAL

TSE começa a julgar ações sobre deepfakes e gastos do governo

Maioria dos processos trata de propaganda eleitoral. Corte também analisa gastos com publicidade do governo e uso de inteligência artificial. Das 21 ações, 20 são relatadas por Nunes Marques e André Mendonça.

12/8/2026

ELEIÇÕES NO RIO DE JANEIRO

Garotinho diz que suspensão de direitos políticos terminou em agosto

Após a Justiça determinar cumprimento de pena de oito anos de suspensão dos direitos políticos, candidato ao governo do Rio afirma que punição acabou em 1º de agosto.

11/8/2026

ELEIÇÕES NO RIO DE JANEIRO

Justiça manda Garotinho cumprir pena que suspende direitos políticos

Decisão manda executar condenação por improbidade e informar tribunais eleitorais sobre suspensão dos direitos políticos. Caberá à Justiça Eleitoral definir se ex-governador poderá concorrer ao Palácio Guanabara.

11/8/2026

CASA DA MORTE

Ex-sargento é condenado pela 1ª vez por estupro cometido na ditadura

Militar reformado, Antônio Waneir Pinheiro Lima recebeu pena de 12 anos por violência sexual contra Inês Etienne Romeu na Casa da Morte, em Petrópolis.

5/8/2026

CRIME ORGANIZADO

Ex-deputado condenado por ligação com jogo do bicho é preso na Bolívia

Condenado a mais de 15 anos de prisão, ex-deputado estadual do PL de Mato Grosso do Sul é apontado pelo Ministério Público como líder de organização criminosa que disputava o controle do jogo ilegal no Estado.

3/8/2026

FILHO DE LULA

PF abre 2º inquérito sobre Lulinha por suspeita na Dataprev

Ministro André Mendonça, do STF, autoriou a abertura de investigação sobre suposta influência em negociações da empresa pública.

1/8/2026

FILHO INVESTIGADO

Lula diz que não usará cargo para proteger Lulinha em investigação

Presidente afirma acreditar na inocência do filho e que ele voltará da Espanha se for chamado pela Justiça. "Se for culpado, vai pagar."

31/7/2026

FILHO DE LULA

Mendonça autoriza inquérito sobre Lulinha por tráfico de influência

Polícia Federal apura se filho do presidente Lula usou relações com o governo para favorecer negócios de cannabis medicinal ligados ao Careca do INSS. Defesa classifica investigação como "pescaria probatória".

31/7/2026

EMENDAS PARLAMENTARES

Dino manda governo e Congresso definirem responsabilidade por emendas

Governo, Câmara e Senado terão dez dias para propor regras que incluam parlamentares no controle e na responsabilização por emendas.

29/7/2026

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