Após críticas de Lula, Fux defende audiência sobre bets no STF

O ministro Luiz Fux, do STF, rebateu nesta terça-feira (3) as críticas à predominância de participantes favoráveis à retomada das bets na audiência pública sobre a proibição das apostas. Sem citar diretamente o presidente Lula (PT), que havia questionado a composição do encontro horas antes, Fux afirmou que o tribunal já ouviu entidades contrárias aos jogos e que o debate atual busca avaliar as consequências da medida provisória que proibiu o setor.

"Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol, não", afirmou o ministro. Ele lembrou que, em novembro de 2024, o STF dedicou dois dias de audiências aos efeitos sociais e psicológicos das apostas, com a participação de especialistas e organizações da sociedade civil.

A primeira-dama Janja Lula da Silva acompanha o encontro e entregou a Fux um relatório sobre os impactos das apostas, classificado pelo ministro como "volumoso e detalhado". Ela chegou ao tribunal acompanhada da produtora cultural Paula Lavigne, que publicou nas redes sociais a mensagem "Bets nunca mais". A audiência reúne 34 participantes e discute os efeitos da medida provisória 1.394/2026, editada por Lula em setembro para proibir apostas esportivas e jogos online.

Lula pede mobilização contra as bets

Horas antes, Lula divulgou um vídeo pedindo que a população acompanhasse a audiência e questionando a presença majoritária de defensores das apostas. "É importante que a sociedade civil acompanhe, porque me parece que tem mais gente participando que interessa que as bets continuem funcionando do que as pessoas que são contra as bets", declarou.

O presidente também criticou quem pretende continuar "ganhando dinheiro às custas da violência, às custas do sofrimento das pessoas pobres". E concluiu: "A sociedade civil não pode permitir a continuidade das bets".

A Advocacia-Geral da União (AGU) também questionou a composição inicial da audiência. Após o pedido, Fux ampliou a lista, incluindo representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

O que Fux já discutiu e o que está em debate

Fux explicou que conduziu duas audiências, em 11 e 12 de novembro de 2024, que abordaram os danos das apostas, como dependência, endividamento, uso de benefícios sociais em jogos e problemas de saúde mental. Foram ouvidas instituições como a Associação Brasileira de Psiquiatria, o Instituto Alana, o Idec, o Grupo Mulheres do Brasil, a Educafro e o Dieese. Na ocasião, discutia-se a constitucionalidade da lei que regulamentou as apostas esportivas.

O ministro mencionou relatos de aposentados que utilizavam benefícios previdenciários para apostar e de violência doméstica associada à dependência. Segundo ele, o Dieese apontou que muitos trabalhadores viam os jogos como tentativa de complementar a renda, e não como entretenimento.

Fux argumentou que não seria necessário repetir depoimentos já documentados. "Não é um processo de diálogo unilateral", afirmou.

Agora, o foco está nas consequências da proibição, incluindo segurança jurídica, contratos, impactos econômicos, mercado clandestino e consumo das famílias. Fux citou informações sobre a existência de cerca de 4 mil bets ilegais, dado ainda não comprovado na audiência, e relatos de aumento na compra de bens essenciais após o fechamento das plataformas.

Fux diz que evitou discussão durante as eleições

Fux também afirmou que evitou concluir o julgamento das ações anteriores sobre apostas durante a campanha eleitoral de 2026. Segundo o ministro, uma decisão do Supremo sobre um tema de grande repercussão social e econômica em meio à disputa presidencial poderia representar interferência indevida do Judiciário no processo político.

"Há males que vêm para bem", comentou, ao mencionar que o julgamento não foi concluído anteriormente em razão de um pedido de vista. Fux disse que não gostaria de decidir a questão durante o período eleitoral, por considerar que isso não respeitaria os cuidados necessários para preservar a separação entre Justiça e política.

"O tempo da Justiça é um, o tempo da política é outro", declarou. O ministro acrescentou que, em determinadas circunstâncias, a Corte deve avaliar a conveniência institucional de decidir uma questão ou devolvê-la à arena política.

"Eu tive a preocupação de ouvir todos os segmentos. Eu até admito que as pessoas têm um nível de desinformação. Na vida, a paixão tem que ir no banco de trás e a razão no banco da frente, mas tem pessoas que confundem", declarou.

Julgamento e próximos passos

A audiência ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que pede a suspensão da MP e o reconhecimento de sua inconstitucionalidade. Outras três ações também questionam a proibição.

Pela manhã, a programação prevê manifestações de clubes e entidades esportivas. À tarde, serão ouvidos representantes do governo, associações empresariais e empresas de apostas. O encerramento está previsto para as 17h30. Veja os 34 participantes e os horários das manifestações.

A audiência tem caráter consultivo. O STF decidirá posteriormente sobre a constitucionalidade da proibição, enquanto a medida provisória também aguarda análise da Câmara e do Senado.

Processos: ADI 8.027, 7.721, 7.723, 7.749