Defesa das Crianças
Câmara aprova proteção a crianças em obras de grande impacto
Proposta visa proteger crianças e adolescentes da exploração sexual em empreendimentos acima de R$200 milhões e grandes obras territoriais.
Congresso em Foco
28/4/2025 15:34
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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece medidas de proteção aos direitos de crianças e adolescentes em obras e serviços de grande impacto.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) é autora do projeto Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A proposta se aplica a empreendimentos com valor superior a R$200 milhões ou que gerem grande impacto territorial, independentemente do financiamento público. O texto obriga os responsáveis pelas obras a adotar medidas para prevenir, mitigar e remediar violações, com foco nos impactos socioambientais e nos riscos de abuso e exploração sexual.
O texto, originado do projeto de lei 2193/2024 da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável do deputado Allan Garcês (PP-MA). Ele destacou que áreas próximas a grandes construções, especialmente em regiões vulneráveis, expõem crianças e adolescentes a riscos como trabalho escravo, tráfico de pessoas e exploração sexual.
O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e prevê que a regulamentação da medida ficará a cargo dos poderes públicos, que deverão considerar obrigações jurídicas, evidências científicas e mecanismos de fiscalização. Garcês retirou do projeto original a menção a recomendações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
