A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (29) o recurso apresentado pela defesa do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra o processo que pode levar à cassação de seu mandato.
A votação na CCJ não tratou do mérito da acusação contra o deputado, mas sim sobre a legalidade dos procedimentos adotados no Conselho de Ética. A maioria dos integrantes acompanhou o parecer do relator Alex Manente (Cidadania-SP), que considerou o processo regular e sem vícios regimentais.
O caso envolve um episódio ocorrido em abril de 2024, quando Glauber expulsou a chutes um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) das dependências da Câmara. O parlamentar alegou legítima defesa após supostas ofensas à sua mãe, então internada em estado grave. O Conselho de Ética entendeu que houve quebra de decoro.
Próximos passos
Com a rejeição do recurso, o destino de Glauber será decidido pelos 513 deputados em votação nominal. Para que o parlamentar perca o mandato, são necessários ao menos 257 votos favoráveis à cassação. Ausências e abstenções contam a favor do acusado, dificultando a formação da maioria absoluta exigida.
Ainda não há data definida para a votação em plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu levar o tema à pauta somente no segundo semestre, respeitando um intervalo de 60 dias desde a decisão da CCJ para que Glauber possa elaborar sua defesa.
Após a votação, Glauber anunciou que pretende viajar o país para trabalhar na manutenção de seu mandato. "Vou agora percorrer os 26 estados brasileiros sustentando a defesa, apresentando as nossas razões, mobilizando a luta". Ele diz que não está triste quanto ao resultado. "É claro que em determinados momentos a gente se revolta, mas não há tristeza: há um sentimento de que a gente fez o que tinha que fazer, e há toda disposição para para seguir mobilizando essa luta", declarou.