Congresso instala comissão para discutir reajuste a militares

A comissão mista do Congresso Nacional instalou-se nesta terça-feira (29) para avaliar a medida provisória (MP) 1.293/25, que estabelece a nova tabela de soldos para os militares das Forças Armadas. O reajuste aprovado é de 9%, aplicado em duas etapas: 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) assumiu a presidência da comissão, tendo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) como vice-presidente. O deputado General Pazuello (PL-RJ) foi designado relator, por acordo entre as lideranças.

Os valores dos soldos variam de acordo com a graduação e o posto dos militares. A remuneração mais alta é destinada a almirantes de esquadra, generais de Exército e tenentes-brigadeiros do ar. Com a MP, o soldo dessas patentes aumentou de R$ 13.471 para R$ 14.077, com previsão de atingir R$ 14.711 em janeiro de 2026.

Na base da tabela, estão os marinheiros-recrutas, recrutas, soldados, soldados-recrutas, soldados de segunda classe (não engajados) e soldados-clarins ou corneteiros de terceira classe. Para este grupo, o soldo atual de R$ 1.078 subirá para R$ 1.127 em abril de 2025 e para R$ 1.177 em janeiro de 2026.

Duas outras comissões tiveram suas instalações adiadas. A primeira analisaria a MP 1.292/25, que altera as regras do crédito consignado, permitindo operações por meio de plataformas digitais e o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia. A segunda comissão avaliaria a MP 1.291/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e ações em situações de calamidade pública.