Governo regulamenta programa voltado à inclusão produtiva no CadÚnico

O Ministério do Desenvolvimento Social publicou nesta segunda-feira (5) uma que regulamenta o Programa Acredita no Primeiro Passo. A iniciativa tem como público-alvo famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e busca ampliar o acesso ao trabalho, à renda e ao crédito em territórios de alta vulnerabilidade socioeconômica.

• Leia aqui a íntegra da portaria publicada no Diário Oficial da União.

A norma estabelece três eixos estruturantes para o programa: acesso ao emprego, promoção da empregabilidade e estímulo ao empreendedorismo. As ações incluem intermediação de mão de obra, qualificação profissional, fomento a pequenos negócios e oferta de microcrédito com mitigação de riscos e custos para os beneficiários. Mulheres, jovens, pessoas com deficiência, negros e populações tradicionais terão prioridade.

A gestão das ações ficará a cargo da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, que deverá monitorar os resultados, elaborar estudos e articular parcerias com entes públicos e privados. A portaria também prevê a possibilidade de adesão por estados, municípios e organizações da sociedade civil. O financiamento poderá vir de fontes públicas e privadas, inclusive de doações.

Além de regulamentar a lei que instituiu o programa em 2024, a nova portaria revoga quatro normas anteriores sobre inclusão produtiva. O ministro José Wellington Dias assinou o texto, que já está em vigor.