A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (6), o julgamento sobre a aceitação da denúncia contra sete acusados de integrar o chamado Núcleo 4 da trama golpista investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou favoravelmente ao recebimento da denúncia, entendendo que há indícios suficientes para abertura da ação penal.
Acusações contra os réus
Segundo a PGR, os denunciados atuaram para desestabilizar o processo eleitoral e as instituições democráticas em 2022, por meio da disseminação de desinformação. O grupo é acusado de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, envolvimento em organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Entre os acusados estão militares da ativa e da reserva, além de civis. Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-capitão do Exército, teria incitado militares à rebelião. Ângelo Martins Denicoli é apontado como elo entre o bolsonarismo e o influenciador argentino Fernando Cerimedo. Já Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente cedido à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é acusado de realizar espionagem política com o uso do sistema FirstMile.
Guilherme Marques de Almeida e Reginaldo Vieira de Abreu teriam atuado na disseminação de notícias falsas e manipulação de relatórios militares. Marcelo Araújo Bormevet, policial federal, é acusado de liderar a "Abin paralela". Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, teria produzido um laudo falso para questionar o resultado das eleições.
Argumentos do relator
Em voto detalhado, Moraes afirmou que a denúncia cumpre os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, contendo exposição clara dos fatos e indícios suficientes de autoria. "Há provas que corroboram amplamente a materialidade e indícios suficientes de autoria", disse.
O ministro destacou a existência de uma organização criminosa com atuação coordenada entre os diversos núcleos, utilizando tecnologias e redes sociais para "corroer as instituições democráticas". Ele afirmou que o grupo disseminava informações falsas com o objetivo de criar ambiente de instabilidade institucional e viabilizar um golpe de Estado.
Moraes ressaltou que as provas obtidas incluem áudios, mensagens, documentos e depoimentos, muitos colhidos em operações de busca e apreensão. "A denúncia demonstra que as ações ilegais realizadas pela denominada Abin paralela consistem em atos executórios relevantes do plano de crimes contra as instituições democráticas", apontou.
Ele também mencionou a existência de um plano para instalação de um "gabinete de crise" no Palácio do Planalto, com diretrizes para gerenciar o que seria uma ruptura institucional. O plano, segundo ele, só não foi executado porque os então comandantes do Exército e da Aeronáutica se recusaram a aderir ao golpe.
O relator concluiu pela aceitação da denúncia contra todos os sete acusados, afastando as preliminares das defesas e reconhecendo a justa causa para o prosseguimento da ação penal.