O deputado Rafael Brito (MDB-AL) foi designado como relator do projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta é considerada uma das mais estruturantes da área educacional e visa estabelecer um modelo cooperativo entre União, estados e municípios, garantindo mais equidade e continuidade às políticas públicas de ensino.
Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, Rafael Brito articula as principais iniciativas legislativas voltadas ao setor. Para 2025, a Frente tem como prioridade a aprovação tanto do SNE quanto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e recebeu o compromisso de Hugo Motta de acelerar a tramitação de ambas as propostas.
SUS da Educação
Ao assumir a relatoria, Brito reforçou a importância do diálogo e da construção coletiva. "Desempenharemos um trabalho ouvindo os pares. Quem tem uma bancada como essa, com pessoas que dedicaram a vida à educação, não pode tratar um assunto dessa magnitude sozinho", afirmou. O deputado também destacou o papel da Câmara em apresentar uma proposta que esteja à altura das expectativas da sociedade.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), vice-presidente da Frente e presidente da Comissão Especial do PNE, celebrou a escolha de Brito e reforçou o caráter essencial do SNE. "O Sistema Nacional de Educação é para nós o que o SUS é para a saúde. Ele organiza, estabelece responsabilidades e garante continuidade. Só com um plano e um sistema forte avançaremos de fato na educação", destacou.
O que é o SNE
O projeto que cria o Sistema Nacional de Educação regulamenta a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e execução das políticas educacionais, como prevê a Constituição Federal. A proposta tem como objetivo organizar, de forma integrada e coordenada, as ações de cada esfera de governo, garantindo maior eficiência, continuidade e equidade nas políticas públicas de ensino.
Inspirado em modelos já consolidados, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o SNE propõe uma governança colaborativa entre os entes federados, sob coordenação da União, para alinhar programas, metas e investimentos educacionais.
O projeto, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), foi aproivado pelo Senado em 2022. Desde então, aguarda andamento na Câmara.