O plenário do Senado analisou nesta quarta-feira (7) projeto de decreto legislativo que aprova o Estatuto do Comitê Internacional de Medicina Militar. O Brasil é membro-fundador do referido comitê, que foi criado em 1921. A matéria vai à promulgação.
O estatuto, atualizado em 5 de outubro de 2009, no Hospital Militar Queen Astrid, na cidade de Bruxelas, Bélgica, trata da fundação do comitê, as respectivas competências e os órgãos oficiais. O relatório do Senado resume o documento da seguinte forma:
A Parte I do acordo trata da fundação do Comitê, estabelecendo desde a missão do organismo até as definições técnicas para aplicação do tratado.
A pauta de admissão e exclusão dos Estados-membros é abordada na Parte II, enquanto a Parte III define as autoridades que compõem o referido Comitê.
Adiante, a Parte IV trata dos observadores e correspondentes, admitindo a participação de delegados de Estados não membros em congressos e sessões.
Já a Parte V descreve os órgãos oficiais do organismo, como o Comitê, Conselhos Consultivos e Científicos, além da possibilidade de criação de comissões técnicas.
A Parte VI aborda o funcionamento do Comitê, como os critérios para convocação de reuniões e o estabelecimento de competências da Assembleia Geral.
A Parte VII trata da gestão financeira, enquanto a Parte VIII trata da revisão do estatuto. Por fim, a Parte IX menciona a dissolução voluntária a ser decidida pelo Comitê, e a Parte X trata das disposições finais, incluindo o uso de idiomas oficiais, sendo esses o Francês e o Inglês.
Para o relator Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a criação de mecanismos permanentes de colaboração em saúde militar "concretiza o princípio constitucional da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade". Ele ainda afirma que o caráter humanitário do Comitê busca melhorar as condições de saúde tanto em situações de conflito quanto de paz .
"A catástrofe climática no Rio Grande do Sul comprova tragicamente como desastres naturais exigem protocolos médicos militares especializados e logística de atendimento em massa", acrescenta.