A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4695/2024, que institui uma política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher em áreas rurais. De autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), a proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO).
Segundo a relatora, o texto oferece respostas concretas à violência vivida por mulheres no campo, onde a distância dos centros urbanos e a escassez de serviços essenciais, como saúde e proteção social, ampliam a vulnerabilidade das vítimas. "Essas adversidades, profundamente ligadas à opressão de gênero, contribuem para perpetuar o silenciamento dessas mulheres, dificultando sua luta por direitos e segurança", afirmou Marussa.
A parlamentar destacou ainda que a proposta está em sintonia com os compromissos pela igualdade de gênero, beneficiando não só as mulheres, mas o desenvolvimento das comunidades rurais.
Diretrizes da política
A política nacional deverá ser adotada por estados e municípios e prevê uma série de ações integradas, entre elas:
- Campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres;
- Fortalecimento de redes locais de apoio, com envolvimento de líderes comunitários, professores e profissionais de saúde;
- Ações de capacitação para promover a autonomia econômica feminina;
- Expansão do acesso aos serviços de saúde e apoio psicológico;
- Formação específica para agentes de segurança pública e operadores da Justiça;
- Criação de clínicas jurídicas móveis e canais de orientação gratuita para obtenção de medidas protetivas;
- Desenvolvimento de aplicativos com informações para mulheres em situação de risco;
- Promoção de emprego e renda no meio rural;
- Monitoramento constante das ações implementadas;
- Coordenação intersetorial com programas públicos já existentes.
O projeto segue em caráter conclusivo e ainda será apreciado por outras três comissões da Câmara: Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nesses colegiados, seguirá para votação no Senado antes de ser sancionado.