Câmara aprova política de combate à violência contra mulheres do campo

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4695/2024, que institui uma política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher em áreas rurais. De autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), a proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO).

Segundo a relatora, o texto oferece respostas concretas à violência vivida por mulheres no campo, onde a distância dos centros urbanos e a escassez de serviços essenciais, como saúde e proteção social, ampliam a vulnerabilidade das vítimas. "Essas adversidades, profundamente ligadas à opressão de gênero, contribuem para perpetuar o silenciamento dessas mulheres, dificultando sua luta por direitos e segurança", afirmou Marussa.

A parlamentar destacou ainda que a proposta está em sintonia com os compromissos pela igualdade de gênero, beneficiando não só as mulheres, mas o desenvolvimento das comunidades rurais.

Diretrizes da política

A política nacional deverá ser adotada por estados e municípios e prevê uma série de ações integradas, entre elas:

• Campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres;
• Fortalecimento de redes locais de apoio, com envolvimento de líderes comunitários, professores e profissionais de saúde;
• Ações de capacitação para promover a autonomia econômica feminina;
• Expansão do acesso aos serviços de saúde e apoio psicológico;
• Formação específica para agentes de segurança pública e operadores da Justiça;
• Criação de clínicas jurídicas móveis e canais de orientação gratuita para obtenção de medidas protetivas;
• Desenvolvimento de aplicativos com informações para mulheres em situação de risco;
• Promoção de emprego e renda no meio rural;
• Monitoramento constante das ações implementadas;
• Coordenação intersetorial com programas públicos já existentes.

O projeto segue em caráter conclusivo e ainda será apreciado por outras três comissões da Câmara: Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nesses colegiados, seguirá para votação no Senado antes de ser sancionado.