A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.014/24, que institui o Programa Nacional de Fiscalização e Punição de Maus-Tratos contra Pessoas Idosas. A responsabilidade pela execução do programa será compartilhada entre o Ministério Público e as Defensorias Públicas.
O deputado Luiz Couto (PT-PB), relator da proposta, recomendou a aprovação após um ajuste na redação. "A especialização desses órgãos trará maior celeridade e eficácia ao enfrentamento dos casos de maus-tratos", justificou Couto.
Conforme o texto aprovado, serão estabelecidos núcleos especializados com os seguintes objetivos: investigar, com prioridade, denúncias de maus-tratos, abuso financeiro e negligência contra pessoas idosas; fornecer apoio jurídico imediato às vítimas, incluindo assistência jurídica e proteção legal; conduzir ações educativas e de orientação para familiares, cuidadores e instituições a respeito dos direitos das pessoas idosas e a prevenção de maus-tratos; e promover a integração com as autoridades competentes para assegurar uma resposta rápida e eficaz.
O Ministério Público e as Defensorias Públicas deverão priorizar o atendimento às pessoas idosas vítimas de violência. A implementação de programas de capacitação ficará a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O deputado Capitão Augusto (PL-SP), autor da proposta, destacou: "O número de pessoas idosas no Brasil tem aumentado significativamente, trazendo a necessidade de políticas públicas que garantam a proteção desse grupo vulnerável".
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.