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JUSTIÇA

STF autoriza que Roberto Jefferson vá para prisão domiciliar

Decisão do ministro Alexandre de Moraes considera que o ex-deputado tem 71 anos e saúde frágil.

Congresso em Foco

12/5/2025 7:46

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-deputado Roberto Jefferson vá para a prisão domiciliar. A decisão (leia aqui na íntegra), assinada neste sábado (10), cita que o politico tem 72 anos e que tem problemas de saúde.

Roberto Jefferson foi condenado a nove de prisão, com a acusação de incitar a prática de crimes, atentar contra o exercício dos Poderes, calúnia e homofobia.

Roberto Jefferson foi condenado a nove de prisão, com a acusação de incitar a prática de crimes, atentar contra o exercício dos Poderes, calúnia e homofobia.Bruno Escolástico/Photo Press/Folhapress

Com a decisão, Roberto Jefferson deve cumprir a pena de cadeia em sua casa, na cidade na cidade de Comendador Levy Gasparian (RJ). A prisão dele foi feita em 2021, em caráter preventivo, dentro do inquérito das milícias digitais. Ele também é réu por tentativa de assassinato por ter atirado com uma carabina e jogado granadas em agentes da Polícia Federal, quando foram prendê-lo. Jefferson foi depois condenado a mais de nove anos de cadeia por incitação ao crime, atentado contra a democracia, calúnia e homofobia, mas o processo ainda não transitou em julgado.

Em casa, o político deve fazer uso de tornozeleira eletrônica e está proibido de usar redes sociais, conceder entrevistas a veículos de comunicação ou receber visitar de pessoas que não sejam seus advogados ou seus familiares. O STF também determinou a suspensão do seu passaporte.

A prisão domiciliar concedida pelo STF tem caráter humanitário: foi autorizada por causa da idade de Roberto Jefferson e de seu estado de saúde - segundo a defesa, ele passa por crises convulsivas, problemas no miocárdio, infecções urinárias frequentes e depressão. É a mesma lógica que colocou na prisão domiciliar o ex-presidente Fernando Collor, também por decisão de Alexandre de Moraes.

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