Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de lei 5.038/23, que visa proteger mulheres vítimas de violência sexual da revitimização durante as investigações. A proposta proíbe perguntas sobre o comportamento sexual passado ou futuro da vítima e de testemunhas.
O texto legal também determina que a credibilidade e a disponibilidade sexual da vítima ou das testemunhas não podem ser inferidas a partir de seu comportamento sexual.
Além disso, o silêncio ou a ausência de resistência não serão considerados como indicadores de consentimento da vítima com o ato.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da proposta, argumenta que a medida busca coibir a revitimização das mulheres durante a investigação de crimes dessa natureza. Segundo a parlamentar, as vítimas são frequentemente submetidas a "inquirições marcadas por concepções discriminatórias historicamente construídas que envolvem detalhes de sua vida privada, suas vestimentas, comportamento pessoal, ou mesmo a sua experiência sexual sem qualquer relação com os fatos".
As novas regras serão incorporadas ao Código de Processo Penal, caso o projeto seja aprovado. A tramitação do PL 5.038/23 inclui a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Posteriormente, o projeto seguirá para votação em plenário. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.