Defensoria cobra investimentos para garantir acesso à Justiça

Representantes da Defensoria Pública, em sessão solene na Câmara dos Deputados em comemoração ao Dia da Defensoria Pública (19 de maio), enfatizaram a importância de maiores investimentos para assegurar o acesso à Justiça a todos os cidadãos brasileiros.

A defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro, salientou o grande déficit de Defensorias no país. "Atualmente, das 2.563 comarcas existentes, pouco mais da metade são efetivamente atendidas pela Defensoria Pública. Isso significa que, em milhares de cidades brasileiras, o povo bate na porta da Justiça e encontra o silêncio. E nós sabemos que a justiça acontece onde a Defensoria Pública está presente. Nossos orçamentos muitas vezes não acompanham a crescente e legítima demanda por justiça", afirmou.

A defensora pública no Distrito Federal, Liana Dani, defendeu a interiorização da Defensoria Pública, a ampliação do quadro de servidores e a modernização dos serviços. "Para que possamos alcançar verdadeiramente todos os brasileiros que necessitam da nossa atuação", declarou.

Dani ainda ressaltou a importância do acesso à Justiça em períodos de crise, como demonstrado pela pandemia e pelos recentes desafios econômicos. "Foi graças à Defensoria Pública que milhares de brasileiros conseguiram acessar benefícios sociais, evitar despejos durante o período mais crítico e garantir acesso médico quando os sistemas de saúde estavam sobrecarregados."

Rômulo Carvalho, vice-presidente administrativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, reforçou a necessidade de modernização da instituição e o apoio do Parlamento nesse processo.

"Precisamos de orçamento para expandir a Defensoria Pública, precisamos de espaço na Lei de Responsabilidade Fiscal análogo ao que acontece com as outras instituições autônomas e simétricas no sistema de Justiça, precisamos que o poder público continue acreditando e fortalecendo essa que é a opção constitucional de modelo público, gratuito, de acesso à Justiça neste país", disse.

Karina Mitleg, secretária-geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União, destacou a atuação da Defensoria na defesa das vítimas de desastres, como em Brumadinho (MG) e nas enchentes do Rio Grande do Sul, além do apoio a comunidades quilombolas e indígenas. Mitleg também ressaltou o papel da instituição na busca pela redução da judicialização das demandas, por meio de acordos extrajudiciais.

A deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União, mencionou sua proposta (PRC 41/25) que cria o Prêmio Defensores - Justiça para quem mais precisa, para reconhecer as boas práticas de Defensorias Públicas, defensores públicos, instituições parceiras e projetos inovadores na área da assistência jurídica gratuita e garantia dos direitos civis e sociais.

A sessão solene foi presidida pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), um dos autores do requerimento para a realização do evento.