Câmara faz audiência sobre isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

A comissão especial da Câmara responsável por analisar o Projeto de Lei 1087/2025 realiza nesta terça-feira (20) sua primeira audiência pública. O debate, marcado para as 9h30 no plenário 2, foi solicitado pelo relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), e deve abrir as discussões sobre a reforma da legislação do Imposto de Renda, tema central do projeto encaminhado pelo Poder Executivo.

O PL 1087/25 propõe ampliar, a partir de 2026, a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para todos os contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês. Para compensar a renúncia fiscal, estimada em R$ 25,8 bilhões anuais, o governo prevê o aumento da tributação sobre rendas superiores a R$ 600 mil por ano.

A proposta é considerada uma tentativa de tornar o sistema mais progressivo, aliviando a carga tributária das camadas de menor renda e aumentando a contribuição de quem tem rendimentos mais elevados.

Especialistas confirmados

Para o relator Arthur Lira, trata-se de uma "relevante alteração no sistema tributário brasileiro", com impactos diretos sobre contribuintes, empresas, entes federativos e o mercado financeiro. A audiência pública terá participação de especialistas da área econômica e jurídica, incluindo representantes do governo e do meio acadêmico. Estão confirmados:

• Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda
• Sérgio Wulff Gobetti, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
• Gustavo André Muller Brigagão, professor de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV)
• Guilherme Klein Martins, professor de Economia da University of Leeds, no Reino Unido

Segundo Lira, "a audiência permitirá um debate qualificado e plural sobre os possíveis efeitos da proposta, contribuindo para a construção de soluções equilibradas e justas para o sistema tributário nacional".

Tramitação e cronograma

Instalada em 6 de maio, a comissão especial é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo. O colegiado conta com 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes.

De acordo com o cronograma apresentado por Arthur Lira, o relatório final da proposta será apresentado no dia 27 de junho, com votação na comissão marcada para 16 de julho. Depois dessa etapa, o texto deverá seguir para análise do plenário da Câmara.