Projeto amplia incentivo fiscal para apoio de ações paradesportivas

A Câmara dos Deputados analisa projeto que amplia a dedução no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas que patrocinam projetos paradesportivos. O projeto de lei 455/2025 prevê um acréscimo de 1 ponto percentual nos limites atualmente fixados pela Lei de Incentivo ao Esporte.

Hoje, a legislação permite que empresas deduzam até 2%, e pessoas físicas até 7% do imposto devido, ao apoiarem projetos esportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. A proposta pretende elevar esse percentual especificamente para ações voltadas ao paradesporto.

O deputado Pedro Aihara (PRD-MG), autor do projeto, defende que a medida representa um estímulo com baixo impacto fiscal e alto potencial social. Segundo ele, o aumento pode fortalecer a estrutura do esporte adaptado no Brasil e ampliar o acesso de pessoas com deficiência às práticas esportivas.

"O incentivo é essencial para manter o Brasil competitivo internacionalmente e para garantir oportunidades a novos atletas em todas as regiões", afirmou o parlamentar.

A proposta estabelece que os critérios para a concessão dos incentivos serão definidos por regulamento. A tramitação ocorrerá em caráter conclusivo pelas comissões do Esporte; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.