STF acata denúncia contra 10 dos 12 acusados do Núcleo 3

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou de forma unânime nesta terça-feira (20) a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a dez dos doze acusados de compor o chamado Núcleo 3 na suposta tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. O grupo, formado por militares das Forças Armadas e um agente da Polícia Federal, é apontado como braço tático da tentativa da trama.

Os denunciados agora respondem pela elaboração do plano "Punhal Verde e Amarelo", que previa ações coordenadas para assassinar o presidente eleito Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O objetivo era criar o pretexto para uma intervenção militar. A ofensiva estava prevista para ocorrer em 15 de dezembro de 2022.

Além da preparação de atentados, os réus são acusados de tentar pressionar generais da ativa a aderirem ao golpe. As investigações indicam que oficiais do grupo participaram de articulações para influenciar o Alto Comando do Exército, rompendo a cadeia de comando institucional.

Voto de Moraes

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que os atos configuram tentativa de subversão da hierarquia militar. "Não só no Brasil, mas no resto do mundo, a história mostra que a subversão hierárquica é característica de golpes", disse.

Ele acrescentou: "As forças armadas não tem que decidir nada, não tem que decidir para que lugar nenhum o presidente que perdeu a reeleição vai, (...) quem perde as eleições vai para casa e vira oposição e tenta voltar quatro anos depois, esse é o regime democrático".

Em seu voto, Moraes ressaltou que os acusados não acreditavam em fraude nas eleições, mas usaram esse discurso como justificativa para mobilizar militares. "Esse populismo extremista digital [...] aprendeu que atacar diretamente a democracia não dá ibope. Então não se ataca a democracia, se ataca os instrumentos", afirmou.

Gravidade dos fatos

A ministra Cármen Lúcia reforçou que, durante o julgamento, nenhuma defesa negou a existência da tentativa de golpe. "Estamos tratando de algo gravíssimo. Prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito, uma organização voltada com largo período de preparação, de início de execução, de prática de atos que atentaram contra os bens democráticos, contra a Constituição, contra as instituições e contra pessoas".

Ela ironizou as tentativas de minimizar os encontros do grupo, nos quais parte dos defensores alegaram informalidade citando que os acusados não estavam fardados. "Não estamos aqui tratando de um desfile de moda, nem saber como é que cada um se veste para determinada ocasião".

O ministro Flávio Dino chamou atenção para a escalada de violência contida nos planos revelados pela investigação. Segundo ele, "cogitar matar o ministro do Supremo, coisa nunca antes vista na vida brasileira", demonstra o grau de radicalização.

O presidente da turma, ministro Cristiano Zanin, afirmou que a denúncia atende aos requisitos legais e que os elementos apresentados justificam o prosseguimento da ação penal. "Uma reunião que busca providências voltadas a matar autoridades [...] não pode ser uma conversa de bar", afirmou, em crítica às alegações das defesas.

Próximos passos

A denúncia foi rejeitada apenas em relação ao coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães e ao general Nilson Diniz Rodrigues, por ausência de indícios mínimos. Para os demais, começa a fase de instrução, que consiste na ação penal propriamente dita, com produção de provas de ambos os lados e depoimentos das testemunhas.

Com o recebimento da denúncia, os réus responderão por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A ação penal segue agora para a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos.

Os réus do Núcleo 3 passam a ser:

-Bernardo Romão Correa Netto, coronel

-Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva

-Fabrício Moreira de Bastos, coronel

-Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel

-Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel

-Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel

-Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel

-Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel

-Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel

-Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal