17 de maio: da patologização à luta por respeito e cidadania LGBTI+

Em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde deu um passo histórico para a humanidade. Nesta data, a homossexualidade foi retirada da Classificação Internacional de Doenças, eliminando o código 302.0, que até então tratava gays e lésbicas como pessoas doentes. O gesto representou muito mais que uma mudança técnica. Foi o reconhecimento de que amar alguém do mesmo sexo não é enfermidade, desvio ou pecado, mas parte legítima da diversidade humana.

Até aquele momento, utilizava-se amplamente o termo "homossexualismo", expressão ligada à ideia de patologia. A substituição por "homossexualidade" não foi apenas linguística, mas civilizatória. Durante séculos, especialmente sob forte influência moral e religiosa herdada da Idade Média, pessoas LGBTI+ foram perseguidas, criminalizadas, internadas e submetidas a tratamentos violentos e desumanos.

Na Europa e nos Estados Unidos, especialmente ao longo do século XX e durante o período da Segunda Guerra Mundial, milhares de pessoas foram submetidas a terapias de "reversão sexual", eletrochoques, internações compulsórias, castrações químicas, torturas psicológicas e até lobotomias, numa tentativa cruel de modificar a orientação sexual. Em muitos países, amar era considerado crime.

No Brasil, a homossexualidade deixou oficialmente de ser crime em 1830, com o primeiro Código Penal do Império. Antes disso, o país seguia as legislações portuguesas, que criminalizavam práticas homoafetivas. Porém, mesmo após a descriminalização, veio outra forma de perseguição: a patologização promovida por setores da medicina e da psiquiatria, que passaram a tratar a orientação homossexual como distúrbio.

Por isso, o 17 de maio tornou-se um marco internacional de reflexão e resistência. É o Dia Internacional contra a LGBTIfobia, uma data que nos convida a lembrar o passado, denunciar as violências do presente e construir um futuro de respeito e igualdade.

Embora tenhamos conquistado avanços históricos no Brasil, os desafios permanecem profundos. Pesquisa realizada em 2025 pela Aliança Nacional LGBTI+ em 2025 demonstrou que cerca de 85% das pessoas LGBTI+ sofriam bullying nas escolas, enquanto aproximadamente 35% relatavam violência física motivada por preconceito. A discriminação ainda se manifesta nos serviços de saúde, especialmente contra pessoas trans, lésbicas e gays, e também na segurança pública, onde muitas vítimas encontram dificuldades para registrar a LGBTIfobia como crime de racismo social, entendimento reconhecido em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A LGBTIfobia também produz impactos profundos na economia e no mercado de trabalho brasileiro. Pesquisa apresentada neste ano pelo Banco Mundial apontou que a discriminação contra a população LGBTI+ gera perdas econômicas bilionárias ao país, estimadas em cerca de R$ 94 bilhões. O preconceito afasta pessoas da escola, dificulta o acesso ao emprego formal, reduz oportunidades de ascensão profissional e empurra milhares de brasileiras e brasileiros para a informalidade, o desemprego e a exclusão social.

Os dados reforçam que combater a LGBTIfobia não é apenas uma questão de direitos humanos, mas também de desenvolvimento econômico e justiça social. Pessoas LGBTI+ continuam enfrentando barreiras em processos seletivos, ambientes de trabalho hostis, discriminação salarial e dificuldades de permanência no emprego, especialmente travestis e pessoas trans. Quando uma sociedade exclui parte de sua população do acesso pleno à educação, ao trabalho e à cidadania, toda a sociedade perde talentos, produtividade, inovação e capacidade de crescimento.

Os dados de organizações como o Grupo Gay da Bahia, a ANTRA e a Rede Trans continuam alertando para os altos índices de violência letal contra a população LGBTI+ no país. O Brasil segue sendo apontado, há anos, como um dos países mais violentos para essa população.

Ao mesmo tempo, não se pode ignorar as conquistas construídas pela mobilização social, pelo ativismo e pelas decisões democráticas das instituições brasileiras. Hoje, pessoas LGBTI+ podem casar civilmente, constituir família, adotar crianças, doar sangue, retificar nome e gênero no registro civil e contar com a criminalização da LGBTIfobia, tudo isso graças ao STF. Também cresce a resistência jurídica contra leis discriminatórias e inconstitucionais espalhadas pelo país.

A luta, porém, nunca foi por privilégios. É por dignidade humana. É pelo direito de existir sem medo.

Defender os direitos LGBTI+ não significa atacar famílias, religiões ou valores. Pelo contrário: significa afirmar que todas as famílias merecem proteção, respeito e cidadania, independentemente de sua composição. Significa defender crianças e adolescentes de toda forma de violência, inclusive da pedofilia, crime que deve ser combatido com rigor absoluto. Significa defender escolas comprometidas com educação cidadã, respeito às diferenças, combate ao bullying e valorização da diversidade humana e religiosa dentro de um Estado laico e democrático.

Também é fundamental reafirmar a importância da Constituição Federal e das decisões do STF como garantias de direitos fundamentais para toda a população brasileira.

O 17 de maio precisa ser debatido nas câmaras municipais, assembleias legislativas, universidades, escolas, sindicatos, igrejas e no Congresso Nacional. O respeito não pode ser seletivo. Ele deve alcançar todos os setores da sociedade.

A história mostra que já fomos tratados como criminosos e doentes. Hoje, seguimos lutando para sermos reconhecidos simplesmente como cidadãos e cidadãs plenos de direitos.

Porque nenhuma pessoa deveria precisar pedir autorização para existir.

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