A Câmara dos Deputados aprovou de forma unânime o requerimento de urgência para a votação do projeto de lei 1846/2025, que propõe o fim dos descontos automáticos de mensalidades de associações nos benefícios pagos pelo INSS. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em Plenário, sem precisar passar pelas comissões.
O texto, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), exclui da norma que define os descontos automáticos de aposentadorias a possibilidade de inclusão das entidades de aposentados legalmente reconhecidas, mesmo que com consentimento do beneficiário. Na justificativa do projeto, ele deixa claro que se trata de uma resposta ao escândalo de corrupção na autarquia.
"Recentes investigações conduzidas pela Polícia Federal revelaram esquemas criminosos envolvendo a realização de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, com prejuízos que ultrapassam R$ 6 bilhões", escreveu Leite. Com o projeto, ele busca "resguardar os direitos dos segurados e garantir maior transparência e controle sobre os valores recebidos".
Mesmo com a urgência aprovada, o projeto ainda não pode ser imediatamente votado: a pauta da Câmara está trancada pelo o projeto de lei 1466/2025, do Poder Executivo, que prevê criação de novas carreiras e a reestruturação remuneratória de servidores federais. Ele está previsto para ser votado na quarta-feira (21).