A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a venda de narguilé para menores de 18 anos. O projeto também veta o uso do aparelho em locais públicos, sejam abertos ou fechados.
A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que já restringe a comercialização de substâncias com potencial de dependência física ou psíquica a menores de idade. Agora, a proibição passa a incluir expressamente o narguilé, seus acessórios e insumos, como tabaco, essências e carvão vegetal.
A proposta aprovada é um substitutivo da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que reuniu trechos dos projetos de lei 9566/2018, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), e 10074/2018, de Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Capitão Augusto defendeu a iniciativa como forma de proteger jovens da iniciação ao tabagismo. "Muitos estudantes do ensino médio e fundamental fumam o narguilé em frente às escolas, em praças públicas e parques, sem serem incomodados ou repreendidos", declarou. Ele citou estudo do Instituto Nacional do Câncer (Inca) que aponta que a fumaça do narguilé contém até cem vezes mais alcatrão do que a do cigarro.
O texto determina multa entre R$3 mil e R$10 mil para estabelecimentos que descumprirem a norma, com possibilidade de interdição do local. A exigência de documento com foto e avisos visíveis sobre a proibição será obrigatória para os comerciantes.
O uso do narguilé será restrito a tabacarias e locais com áreas específicas para a prática, onde a entrada de menores será proibida. Entre os espaços públicos vetados para o consumo estão praças, ginásios, escolas, bibliotecas e locais de eventos. As embalagens do produto também deverão trazer alertas sobre os riscos à saúde associados ao seu uso.
O texto segue para o Senado, salvo se houver recurso para votação em Plenário.