A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) apresentou um projeto de lei que permite a divisão proporcional das deduções com dependentes na declaração do Imposto de Renda por pais separados. O texto foi protocolado na Câmara dos Deputados em 20 de maio.
A proposta altera a lei 9250/1995 para autorizar que ambos os genitores possam incluir o filho como dependente e dividir os valores dedutíveis. A divisão seria limitada a 50% para cada um, respeitando os limites legais de abatimento.
A regra só se aplicaria se as despesas forem comprovadamente realizadas em benefício do filho e estiverem previstas na legislação tributária. Gastos já cobertos por pensão alimentícia ou outras deduções automáticas não entram na partilha.
Argumentos da deputada
A autora argumenta que a legislação atual gera tratamento desigual entre pais separados e casais que declaram juntos. "Atualmente, apenas um dos pais pode declarar o filho como dependente e deduzir as despesas legalmente permitidas, como educação e saúde, ainda que ambos contribuam para o sustento da criança."
Ela aponta que a limitação "desestimula a participação ativa e financeiramente responsável do genitor que não detém a guarda" e que, em muitos casos, "segue provendo integralmente o sustento do filho do relacionamento anterior".
Rosana afirma que o projeto "visa permitir que sejam deduzidas todas as despesas autorizadas pela legislação tributária, realizadas em favor do filho de pais separados, independentemente do valor da pensão alimentícia". E defende: "A proposta busca assegurar tratamento isonômico entre contribuintes, promovendo justiça fiscal e respeitando o princípio da capacidade contributiva".