Hugo Motta transfere PEC do fim da escala 6x1 para a CCJ

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) informou, durante a reunião de líderes desta segunda-feira (9), que as propostas de emendas à Constituição que tratam do fim da escala de trabalho 6x1 serão transferidas da Comissão de Trabalho para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), devendo em seguida ser debatidas em uma comissão especial de mérito.

A iniciativa engloba as PECs da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). As duas foram debatidas ao longo do segundo semestre de 2025 em uma subcomissão vinculada à Comissão de Trabalho, que encerrou o ano em impasse. Esse ano, o tema entrou na lista de prioridades legislativas do governo, que busca aprovar a matéria a tempo do período eleitoral.

Impasse no relatório

A retirada das propostas da subcomissão se dá após um impasse diante do parecer apresentado pelo relator Luiz Gastão (PSD-CE). No seu relatório, reconheceu a legitimidade da movimentação de movimentos sindicais em prol do fim da jornada 6x1, mas expressou receio diante do risco de impacto sobre a capacidade produtiva nacional, podendo comprometer a competitividade brasileira no cenário exterior.

Gastão optou por preservar o modelo 6x1, estabelecendo uma carga horária semanal máxima de 40h no lugar das atuais 44h, com restrições financeiras para desestimular a inclusão de trabalho aos sábados e domingos. A redução seria implementada de forma gradual ao longo de três anos, acompanhada de uma redução no imposto sobre a folha de pagamento para reduzir o impacto financeiro sobre as empresas afetadas.

Sua proposta não foi bem recebida pelos deputados da base do governo, que obstruíram a votação. Na última semana de trabalhos de 2025, os deputados Vicentinho (PT-SP) e Leonardo Monteiro (PT-MG) apresentaram um pedido de vistas. "Nós não admitimos a hipótese de não ter o fim da jornada dos seis por um [...] Nós não admitimos a hipótese da redução salarial e não pensamos em momento algum em dar subsídio aos empresários", disse Vicentinho.

Diante da divergência, o então presidente da Comissão de Trabalho, deputado Leo Prates (PDT-BA), chegou a sugerir de ele próprio apresentar um segundo relatório, deixando ao colegiado a opção de escolher em qual texto votar.

Motta entra em campo

No final de 2025, Hugo Motta anunciou a jornalistas que daria prioridade ao debate a respeito da jornada 6x1 este ano, com planos de levar o tema ao plenário ainda durante o primeiro semestre, antes do recesso eleitoral. O compromisso foi reafirmado na sessão de abertura da Câmara.

O envio para a CCJ e à Comissão Especial, segundo o presidente, permitirá a ampliação dos debates. "É uma pauta histórica da classe trabalhadora, que precisa ser debatida com responsabilidade, ouvindo todos os setores e considerando os impactos na economia", disse em nota. Nas suas redes sociais, completou: "vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás", declarou.

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