A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 15/2025, que prevê a inclusão de pessoas idosas e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) no processo de formulação e monitoramento de políticas urbanas. O texto é de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) e altera o Estatuto da Cidade.
O relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), apresentou emenda para garantir a participação do CNDPI nas discussões.
Segundo Resende, a medida fortalece o papel social das pessoas idosas. "Proporcionar maior protagonismo às pessoas idosas contribuirá para a construção de cidades mais inclusivas, que respeitem o compromisso constitucional com a dignidade da pessoa humana", afirmou.
Vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o CNDPI tem como função definir diretrizes da Política Nacional da Pessoa Idosa. O órgão é previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, ainda precisa passar pelo Senado.