Moraes determina abertura de inquérito contra Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) a abertura de inquérito para investigar o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que acusa o parlamentar de tentar intimidar autoridades e interferir em investigações que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A PGR afirma que Eduardo tem atuado junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar ministros do STF e demais autoridades judiciais com sua articulação pela imposição de sanções internacionais. Essas medidas como bloqueio de bens, cassação de vistos e restrições a transações financeiras estariam sendo divulgadas nas redes sociais do parlamentar com o que o Ministério Público descreveu como "expressão de júbilo e elação".

Na decisão, Moraes citou que a apuração será sobre "suposta prática dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito".

O ministro também ordenou que a Polícia Federal tome uma série de providências solicitadas pela PGR, incluindo o monitoramento e preservação de suas publicações em redes sociais. Foram determinadas ainda as oitivas do próprio Eduardo Bolsonaro, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), autor da representação inicial, e também de Jair Bolsonaro.

Sobre o ex-presidente, Moraes acolheu o pedido da PGR para ouvi-lo "dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano", conforme havia destacado a procuradoria.

Como Eduardo se encontra fora do país, o ministro autorizou que ele seja notificado por e-mail e envie suas respostas por escrito. O Ministério das Relações Exteriores também será notificado para indicar autoridades diplomáticas brasileiras atuantes nos Estados Unidos que possam colaborar com a investigação. Antes mesmo de decidir pela abertura do inquérito, Moraes havia determinado que este tramitasse publicamente.

Veja a íntegra da decisão: