A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26), o projeto de lei 9263/2017, que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. A proposta visa articular políticas públicas voltadas à permanência dos jovens no campo, assegurando-lhes direitos e promovendo a sucessão na agricultura familiar.
De autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros seis parlamentares do PT, o projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). A nova política tem como público-alvo jovens de 15 a 29 anos inseridos em estabelecimentos rurais da agricultura familiar.
Ações previstas
Entre os principais eixos de atuação estão:
- Acesso à terra e ao crédito rural adequado;
- Parcerias com instituições de ensino, pesquisa e com o Sistema S;
- Garantia de educação no campo, com adoção da pedagogia da alternância;
- Apoio à formação de cooperativas e associações de jovens agricultores;
- Participação da juventude rural em espaços de decisão e controle social das políticas públicas.
O projeto também reforça a prioridade dos jovens agricultores nas compras públicas de alimentos. O texto inclui esse grupo na lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que exige que pelo menos 30% dos alimentos sejam adquiridos da agricultura familiar. Além disso, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também deverá priorizar mulheres e jovens rurais, com os percentuais definidos posteriormente por regulamento.
Outras medidas
O texto altera o Estatuto da Juventude para incluir ações voltadas à profissionalização de jovens no campo por meio da cultura e do turismo. Para garantir a execução das medidas, será criado um plano nacional, a ser implementado por meio de convênios com municípios, estados, organizações da sociedade civil e entidades privadas.
O projeto também autoriza a criação de linhas de crédito com condições diferenciadas, utilizando recursos de programas como o Pronaf, o Fundo de Terras e da Reforma Agrária, e fundos constitucionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Debate em Plenário
O relator Zé Silva classificou o projeto como um avanço importante para garantir a sucessão na agricultura familiar. "É uma tentativa de garantir a continuidade da agricultura familiar no Brasil, por meio de políticas de sucessão geracional e fortalecimento deste segmento fundamental para a vida social e econômica do país", afirmou.
Durante a discussão, o deputado Delegado Caveira (PL-PA) criticou o projeto por conter, segundo ele, viés ideológico, ao mencionar a pedagogia da alternância, associada a Paulo Freire. Já a deputada Soraya Santos (PL-RJ) elogiou a proposta: "É um programa nacional que, nas mãos de um bom gestor, faz uma tremenda revolução".
Apesar das críticas pontuais, não houve orientação contrária à proposta por parte da oposição. O texto segue agora para análise do Senado.